O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou na quinta-feira (15), em todo o Brasil, o pagamento de um lote complementar do abono salarial PIS/Pasep de 2026, referente ao ano-base 2024. A medida libera um montante total de R$ 804.241.612,00 para 1.030.899 trabalhadores da iniciativa privada e do setor público, com parcelas individuais que vão de R$ 136,00 a R$ 1.621,00.
A liberação extra ocorre após o reprocessamento de cadastros no eSocial, sistema informatizado do governo federal que unifica o envio de informações trabalhistas e previdenciárias pelos empregadores. “O pagamento contempla trabalhadores cujas informações foram transmitidas ou retificadas pelos empregadores entre 1º de setembro de 2025 e 20 de junho de 2026”, informou o Ministério do Trabalho e Emprego, em nota oficial.
Segundo a pasta, a revisão nos registros permitiu atender dois grupos distintos de profissionais. Entraram na folha de pagamento tanto os trabalhadores que não haviam sido identificados nos processamentos anteriores, por atraso ou falha no envio das declarações das empresas e órgãos públicos, quanto aqueles que já estavam habilitados em lotes regulares de 2026, mas que tiveram o valor devido recalculado e corrigido após retificações na remuneração apurada ou na quantidade de meses trabalhados em 2024.
Quem tem direito ao lote complementar do PIS/Pasep em 2026
O abono salarial é um benefício anual pago a trabalhadores do setor privado, vinculados ao Programa de Integração Social (PIS), e a servidores públicos, vinculados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Do total de 1.030.899 contemplados neste lote de outubro de 2026, 704.398 atuam na iniciativa privada e recebem os valores pela Caixa Econômica Federal. Os outros 326.501 são servidores públicos, cujo pagamento é processado pelo Banco do Brasil.
Para ter direito ao abono salarial no exercício de 2026, referente ao trabalho exercido no ano-base 2024, o profissional precisa cumprir cumulativamente todas as exigências estabelecidas pelo governo federal:
- Estar cadastrado no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados a partir da data do primeiro vínculo formal de emprego;
- Ter trabalhado com remuneração por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base de 2024, para empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep;
- Ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766,00 no período trabalhado em 2024;
- Ter os dados trabalhistas informados ou retificados corretamente pelo empregador no sistema eSocial dentro do prazo considerado pelo processamento.
Mudança no teto de renda do PIS/Pasep pela Emenda Constitucional 135
O limite de renda mensal de R$ 2.766,00 aplicado no exercício de 2026 decorre das novas diretrizes fixadas pela Emenda Constitucional nº 135, promulgada em 20 de dezembro de 2024, e regulamentadas pela Resolução nº 1.032 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e do Ministério do Trabalho e Emprego, editada em dezembro de 2025. A partir do calendário de 2026, o teto salarial para acesso ao benefício deixou de ser equivalente a dois salários mínimos do ano-base e passou a ser corrigido anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) aplicada sobre o limite de dois salários mínimos vigentes no ano-base de 2023.
A remessa suplementar de outubro ocorre após o encerramento do calendário regular de pagamentos mensais do abono salarial de 2026, que teve início em 16 de fevereiro de 2026 e terminou em agosto de 2026. Ao longo de todo o exercício de 2026, a estimativa total do Ministério do Trabalho e Emprego é alcançar 26,9 milhões de trabalhadores em todo o país, somando R$ 33,5 bilhões em recursos distribuídos. Somente na modalidade PIS, operada pela Caixa Econômica Federal para o setor privado, 22,8 milhões de benefícios já haviam sido liberados no calendário regular de 2026 até outubro, totalizando R$ 28,5 bilhões.
Tabela de valores proporcionais do PIS/Pasep por mês trabalhado
O valor individual do abono salarial é calculado de forma proporcional ao número de meses trabalhados com registro formal durante o ano-base de 2024, tendo como teto o salário mínimo nacional vigente em 2026, fixado em R$ 1.621,00. Cada mês de atividade equivale a um doze avos do piso nacional, sendo que frações iguais ou superiores a 15 dias de trabalho contam como mês integral para o cálculo do benefício.
- 1 mês trabalhado em 2024: R$ 136,00;
- 2 meses trabalhados em 2024: R$ 271,00;
- 3 meses trabalhados em 2024: R$ 406,00;
- 4 meses trabalhados em 2024: R$ 541,00;
- 5 meses trabalhados em 2024: R$ 675,00;
- 6 meses trabalhados em 2024: R$ 811,00;
- 7 meses trabalhados em 2024: R$ 946,00;
- 8 meses trabalhados em 2024: R$ 1.081,00;
- 9 meses trabalhados em 2024: R$ 1.216,00;
- 10 meses trabalhados em 2024: R$ 1.351,00;
- 11 meses trabalhados em 2024: R$ 1.486,00;
- 12 meses trabalhados em 2024: R$ 1.621,00.
Canais de consulta e regras de saque do PIS/Pasep até 30 de dezembro
Os trabalhadores podem verificar gratuitamente se foram incluídos no lote complementar de 15 de outubro de 2026, bem como conferir o valor exato a receber e o banco responsável pelo depósito. A consulta está disponível no aplicativo Carteira de Trabalho Digital, para celulares e tablets, e no Portal Emprega Brasil, ambos mediante acesso com a conta da plataforma Gov.br. Também é possível obter informações pela Central de Atendimento Alô Trabalho, discando o número 158, com ligação gratuita das 7h às 22h, de segunda-feira a sábado, exceto em feriados nacionais, ou presencialmente nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.
Para os 704.398 trabalhadores vinculados ao PIS, a Caixa Econômica Federal realiza o pagamento prioritariamente por crédito automático em conta corrente, conta poupança ou poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Quem não possui conta aberta na instituição pode efetuar o saque com o Cartão Social ou Cartão Cidadão nos terminais de autoatendimento, nas unidades lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui, ou retirar o dinheiro diretamente nas agências da Caixa apresentando um documento oficial de identificação com foto.
No caso dos 326.501 servidores públicos vinculados ao Pasep, o Banco do Brasil efetua o depósito prioritariamente em conta bancária na própria instituição. Correntistas de outros bancos podem solicitar a transferência gratuita dos valores via TED ou Pix, enquanto os beneficiários que não possuem conta bancária nem chave Pix cadastrada podem realizar o saque presencialmente nas agências do Banco do Brasil. Os recursos do lote complementar e de todo o calendário do exercício atual ficam disponíveis para retirada até 30 de dezembro de 2026.
