Celular na escola: restrição chega a 81% dos alunos no Brasil

O percentual de estudantes brasileiros de 15 anos que frequentam colégios com restrição ao celular atingiu 81%, segundo dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes divulgados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. O índice representa mais do que o dobro do registrado em 2022, quando apenas 37% dos alunos estavam submetidos a algum tipo de limitação de tela no ambiente escolar.

A taxa do Brasil superou com folga a média observada entre os países membros da organização internacional, fixada em 49%. O Ministério da Educação associou diretamente o salto à vigência da Lei nº 15.100, sancionada em 13 de janeiro de 2025, que vetou a utilização de aparelhos eletrônicos durante as atividades escolares em todo o território nacional.

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Segundo levantamento do ministério em conjunto com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Instituto Alana e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, 92% das instituições de ensino do país já implementaram a proibição formal. A consulta envolveu gestores de 8.189 escolas públicas e privadas entre março e abril de 2026.

Avaliação positiva de diretores e rotina escolar

A adesão dos gestores escolares às diretrizes federais demonstrou aprovação expressiva no ambiente pedagógico:

• Participação ampliada: 97% dos diretores relataram maior engajamento dos jovens nas aulas presenciais.
• Atenção nas atividades: 95% dos entrevistados apontaram aumento visível na concentração dos alunos em sala.
• Redução de ciberbullying: 88% afirmaram que conflitos digitais entre estudantes diminuíram no ambiente escolar.
• Saúde mental: 86% dos dirigentes notaram queda na ansiedade e no estresse dos adolescentes.

No Centro Educacional Leonardo da Vinci, em Brasília, o recolhimento dos dispositivos ocorre logo na entrada, das 7h40 às 13h10. Conforme a diretora pedagógica Nilce Macedo da Graça, a rotina exige fiscalização ininterrupta dos educadores para garantir o cumprimento das normas sem gerar rupturas no convívio.

Origem da lei e avanço pedagógico comprovado

O modelo federal reproduziu a política pública adotada inicialmente no município do Rio de Janeiro, em agosto de 2023, quando as salas de aula municipais tiveram o uso de aparelhos vedado. Em janeiro de 2024, a regra carioca foi estendida para todos os períodos escolares, inclusive recreios, com apoio de 83% da população em consulta pública.

Autor da proposta legislativa e ex-secretário municipal de Educação, o deputado federal Renan Ferreirinha destacou que o texto preservou o direito de transporte do item. O estudante pode levar o aparelho desligado na mochila para garantir a comunicação básica de segurança com os familiares nos trajetos.

Pesquisa com desenho causal conduzida por Guilherme Lichand, professor da Universidade de Stanford, comprovou que as notas de matemática e língua portuguesa subiram 0,061 desvio-padrão nas escolas do Rio de Janeiro onde a transição foi mais rigorosa. O ganho de rendimento acadêmico concentrou-se nos alunos com histórico anterior de notas baixas, indicando que a retirada do fator de distração digital protegeu sobretudo os estudantes com maiores defasagens de aprendizagem.

Especialistas apontam que estudos conclusivos sobre o impacto da regra nacional só deverão produzir indicadores estruturados a partir de 2027, em razão dos prazos de aplicação e consolidação das avaliações do Sistema de Avaliação da Educação Básica.

Jornada ampliada e indicadores do Ideb

A proibição dos dispositivos convive com a expansão do ensino em tempo integral na rede pública. O Censo Escolar registrou que a taxa de matrículas integrais subiu de 15,1% em 2021 para 25,8% em 2025.

Indicadores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira divulgados em agosto confirmaram que escolas de jornada estendida alcançaram média de 4,7 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica do ensino médio, superando a nota de 4,3 das instituições de turno regular. Na contramão dos demais estados, a rede pública do Distrito Federal foi a única unidade da federação a apresentar retração no índice do ensino médio, caindo de 3,7 para 3,6.

O debate educacional agora se volta a novos limites de proteção digital para menores de idade no Congresso Nacional, com projetos focados no veto a redes sociais para menores de 16 anos e restrições a apostas eletrônicas para menores de 18 anos.