Projeto de Neymar no Caribe Brasileiro: MPPE recomenda embargo de obras de luxo de R$ 7,5 bilhões

O projeto de Neymar em Tamandaré, no Litoral Sul de Pernambuco, entrou na mira do Ministério Público de Pernambuco por suspeita de irregularidades no licenciamento ambiental de construções de alto padrão avaliadas em R$ 7,5 bilhões em potencial de vendas. A Promotoria de Justiça local emitiu recomendações para que a administração municipal e a Agência Estadual de Meio Ambiente suspendam licenças e promovam o embargo administrativo de empreendimentos na região, incluindo obras ligadas à Rota DUE Caribe Brasileiro.

A apuração técnica do órgão ministerial constatou que os projetos ultrapassam 5 mil metros quadrados de área construída, patamar que exige a elaboração prévia de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental. Essa obrigação técnica consta expressamente nos artigos 111 e 112 da Lei Municipal 188, em vigor desde 2002.

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A iniciativa imobiliária da Rota DUE reúne a DUE Incorporadora e a empresa NR Sports, gerida pelo pai do atacante Neymar, com planejamento total de 28 condomínios residenciais e resorts distribuídos pelo litoral de Pernambuco e Alagoas. Ao todo, a intervenção do Ministério Público alcançou 12 empreendimentos imobiliários de grande porte em Tamandaré até o dia 29 de outubro de 2026.

Empreendimentos notificados pelo Ministério Público

• Projeto 28: vinculado à DUE Empreendimentos Imobiliários, dentro da Rota DUE Caribe Brasileiro.
• Carneiros Hill: construção com 11.442,56 metros quadrados situada na Praia dos Carneiros.
• Projeto 27: segundo empreendimento registrado em nome da DUE Empreendimentos sob questionamento.
• Ecoresort Tamandaré: projeto sob responsabilidade da Ecoresort Tamandaré Ltda.
• Tamana Flow: empreendimento da empresa Tamana Flow SPE Ltda.
• Villa Arcos Residence: imóvel executado pela Reis Prime SPE Ltda.
• Green Sea Essence: condomínio residencial da D’Albuquerque Empreendimentos.

Disputa judicial envolve plano diretor do município

A ofensiva jurídica decorre de um conflito estrutural sobre o ordenamento do solo urbano de Tamandaré, cujo Plano Diretor aprovado em 2002 permaneceu sem a revisão decenal determinada pelo Estatuto da Cidade. Entre 2002 e 2026, a Câmara Municipal aprovou 13 leis urbanísticas que flexibilizaram parâmetros de ocupação e gabarito sem a realização de consultas públicas ou diagnósticos técnicos prévios.

A Justiça de primeira instância acolheu ação civil pública em julho de 2026 para anular as 13 leis municipais, fixar indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo e travar autorizações para megaprojetos até a criação de um novo Plano Diretor. No mês seguinte, o Tribunal de Justiça de Pernambuco deferiu decisão monocrática para suspender as medidas protetivas, o que motivou a Promotoria a ingressar com recurso de agravo interno na Segunda Câmara de Direito Público do tribunal para tentar restabelecer os bloqueios.

Os técnicos alertam que a liberação desordenada de cerca de 13,5 mil novas unidades residenciais e hoteleiras compromete o abastecimento público de água potável, a capacidade de esgotamento sanitário, a malha viária e os ecossistemas marinhos, sobretudo os recifes de corais e as áreas de manguezal. Diante disso, a Promotoria exigiu que as empresas informem expressamente a cada comprador que as autorizações construtivas estão em processo de revisão e sujeitas à invalidação.

A DUE Incorporadora declarou que os empreendimentos seguem os padrões legais vigentes e contam com o Alvará de Construção 47 de 2025 emitido pela prefeitura e a Licença de Instalação 01.25.07.004337-2 concedida pelo órgão ambiental estadual. A assessoria do jogador Neymar optou por não se manifestar sobre os procedimentos em andamento.