Ministério da Justiça concede classificação livre aos desenhos bíblicos da Record Por Maria
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou nesta terça-feira (3) a revisão da classificação indicativa do programa Record Kids – Desenhos Bíblicos, concedendo à animação o selo de classificação livre para todos os públicos em rede aberta. O despacho revoga o efeito prático da Portaria nº 2.272, editada em 29 de outubro de 2026, que recomendava a atração apenas para maiores de 12 anos.
A revisão partiu da Secretaria Nacional de Direitos Digitais, órgão que reconheceu não ter aplicado integralmente as diretrizes do Guia Prático de Classificação Indicativa, elaborado em 2025. O órgão admitiu que a análise prévia desconsiderou o contexto cultural e as atenuantes previstas para narrativas religiosas voltadas ao público infantil.
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Segundo a pasta federal, a transmissão de histórias fundamentadas no Antigo e no Novo Testamento por meio de animação constitui manifestação cultural amparada pela Constituição. A norma técnica atual prevê a aplicação de atenuantes para produções associadas a costumes, tradições e ritos específicos de comunidades religiosas.
O programa infantil reúne 36 episódios com passagens bíblicas tradicionais. A restrição para menores de 12 anos vigorava para os primeiros 12 episódios desde 2004 e havia sido estendida ao pacote completo em 2007, sob o argumento de presença de atos de violência, preconceito e uso de substâncias lícitas em relatos históricos.
A decisão anterior enfrentou forte oposição de parlamentares da bancada evangélica. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou que apresentaria um projeto de decreto legislativo contra a medida, apontando desproporcionalidade nos critérios adotados pelos técnicos da pasta.
O despacho com a concessão da faixa livre segue para publicação oficial no Diário Oficial da União, acompanhado de notificação formal enviada à Record TV.
