ANS aplica multas de até R$ 1,17 milhão em Hapvida, Amil, SulAmérica e Unimed-Rio Por Carolina Costa
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aplicou sanções administrativas contra as operadoras Hapvida, Amil, SulAmérica e Unimed-Rio nesta quarta-feira (04/11/2026), com penalidades financeiras que alcançam R$ 1,17 milhão. As deliberações foram aprovadas pela diretoria colegiada do órgão regulador federal em reunião realizada na terça-feira (03/11/2026) e publicadas no Diário Oficial da União. O pacote de medidas abrange autuações pecuniárias, determinações de arquivamento e advertências formais decorrentes de irregularidades operacionais.
As ações punitivas fundamentam-se em descumprimentos de regras estipuladas pelas Resoluções Normativas nº 489/2022 e nº 124/2006. A agência fiscalizadora não divulgou a descrição pormenorizada de cada conduta na publicação oficial, mantendo o acesso aos autos completo para consulta das partes interessadas em sua sede, em Brasília.
Valores fixados pela diretoria colegiada da ANS
A penalidade de valor mais elevado recaiu sobre a Unimed-Rio, autuada em R$ 1,17 milhão por desrespeito ao artigo 20 da Resolução Normativa nº 489/2022. As determinações financeiras envolveram as seguintes companhias do setor médico suplementar:
- Unimed-Rio: cobrança de R$ 1,17 milhão referente ao artigo 20 da Resolução Normativa nº 489/2022
- Amil: sanção de R$ 339.212,50 ligada ao artigo 88 da Resolução Normativa nº 124/2006
- SulAmérica: autuação de R$ 275 mil por infração ao artigo 103 da Resolução Normativa nº 489/2022
- Hapvida: multa de R$ 176 mil com base no artigo 101 da Resolução Normativa nº 489/2022, além de cobranças paralelas de R$ 88 mil, R$ 79,2 mil e R$ 48 mil
- Cooperativas do sistema Unimed: autuações complementares com valores fixados em R$ 264 mil, R$ 176 mil, R$ 158,4 mil e R$ 88 mil
Além dos valores em dinheiro, o colegiado determinou a aplicação de advertência contra a Hapvida por desrespeito ao artigo 63 da Resolução Normativa nº 489/2022, arquivando apurações que não reuniram elementos punitivos adicionais.
Posicionamento apresentado pelas empresas autuadas
A Amil comunicou que a penalidade refere-se a critérios de redimensionamento de rede assistencial vigentes em 2019, período balizado pela resolução antiga que acabou revogada pela norma atualizada em 2022, afirmando ainda que fará a análise jurídica formal do caso.
A Hapvida declarou que as punições tratam de processos distintos e inerentes ao trabalho regular de fiscalização exercido pela agência. A companhia informou que analisa os expedientes individualmente para encaminhar esclarecimentos administrativos dentro dos prazos legais estabelecidos.
SulAmérica e Unimed-Rio não apresentaram manifestação até o fechamento deste relato.
