Bolsa Mounjaro em Urupês: Justiça suspende uso de tirzepatida manipulada comprada com emenda de Tiririca

A Justiça de São Paulo suspendeu a distribuição e a aplicação de tirzepatida manipulada na rede pública de Urupês, município do interior paulista, após ação movida pela fabricante Eli Lilly. A decisão liminar atinge o projeto municipal apelidado de “Bolsa Mounjaro”, que atendia 400 pessoas para o tratamento de obesidade com verbas de emenda parlamentar federal. A determinação impõe multa diária de R$ 10 mil caso a prefeitura mantenha as aplicações.

A prefeitura recorreu da ordem judicial para tentar manter os atendimentos, mas teve o primeiro pedido de reconsideração rejeitado pelo tribunal em 3 de novembro de 2026. A administração municipal prepara um novo recurso para restabelecer os serviços.

O programa de saúde começou a operar no primeiro trimestre de 2026 e tornou o município pioneiro na oferta da substância no estado de São Paulo pelo Sistema Único de Saúde. O público-alvo inicial era formado por pessoas com obesidade mórbida, idade mínima de 40 anos, comorbidades associadas e histórico de tentativa de tratamento convencional sem sucesso, prioritariamente na fila da cirurgia bariátrica. A lista de espera começou com previsão de 200 vagas e alcançou 400 pacientes acompanhados por equipe multidisciplinar.

O foco da disputa judicial está no formato da aquisição dos medicamentos. A Eli Lilly, detentora da patente comercial do Mounjaro no Brasil até 2036, sustentou na petição que a administração municipal realizou aquisições padronizadas em escala industrial de farmácia de manipulação, violando exigências sanitárias nacionais. Documentos públicos apontam 261 empenhos emitidos entre 15 de julho e 8 de outubro de 2026 em favor da farmácia de manipulação credenciada, totalizando R$ 306 mil contratados, dos quais R$ 268.290,00 foram quitados.

Todos os pagamentos foram custeados por emenda parlamentar indicada pelo deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca. O município justificou a escolha pelo manipulado em razão do valor orçamentário: cada ampola custou cerca de R$ 900,00, enquanto a versão industrializada em caneta aplicadora atinge o patamar de R$ 1,5 mil por unidade no mercado.

A legislação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária autoriza a manipulação da tirzepatida de forma excepcional, sob a condição de atender prescrições individualizadas com justificativas técnicas específicas. O entendimento judicial preliminar indicou que a prefeitura adquiriu lotes padronizados de 60 mg e 63 mg para estoque próprio nas unidades básicas, em vez de processar pedidos singulares para cada morador.

Regras e valores da compra de tirzepatida em Urupês

• Custo unitário: a dose manipulada foi adquirida por cerca de R$ 900,00 por frasco, contra R$ 1,5 mil da apresentação comercial industrializada
• Volume contratado: 261 empenhos somaram R$ 306 mil em recursos públicos de emenda parlamentar, com R$ 268.290,00 já repassados
• Concentrações adquiridas: frascos com dosagens fechadas de 60 mg e 63 mg encaminhados para aplicação direta nas unidades de saúde
• Penalidade imposta: sanção diária fixada em R$ 10 mil caso ocorra novo fornecimento da fórmula manipulada

A administração municipal sustentou que cada usuário dispõe de frasco próprio registrado em prontuário e que as doses semanais são administradas exclusivamente por profissionais de saúde, sem entrega de canetas para uso caseiro. O tribunal pontuou na decisão que a suspensão recai estritamente sobre a versão manipulada e que a prefeitura tem permissão para fornecer a substância caso compre a fórmula registrada industrialmente.