Tarifa social de água em Porto Alegre: Dmae libera pedido pelo WhatsApp para inscritos no Bolsa Família Por Carolina Costa
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Beneficiários do Bolsa Família residentes em Porto Alegre podem solicitar a tarifa social de água diretamente pelo aplicativo WhatsApp do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). A medida simplifica o acesso ao abatimento nas tarifas de saneamento para famílias de baixa renda e moradores de áreas geridas pelo Departamento Municipal de Habitação (Demhab), dispensando inicialmente o deslocamento até uma unidade física.
O benefício não é liberado de forma automática apenas com o cadastro social, pois o órgão municipal exige que o solicitante seja o titular da ligação de água. A concessão do desconto possui validade de um ano, prazo após o qual o usuário precisa reapresentar a documentação para comprovar que ainda atende aos critérios do programa.
Requisitos para solicitar o desconto nas faturas
Para obter o abatimento na conta de abastecimento da capital gaúcha, o morador deve preencher condições de renda e moradia fixadas pelo município:
- Inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico) com recebimento regular do Bolsa Família;
- Residência em loteamentos administrados pelo Demhab, nos casos aplicáveis;
- Titularidade do solicitante na conta de água vinculada ao imóvel residencial;
- Renovação obrigatória a cada 12 meses junto ao departamento municipal.
Documentos obrigatórios para quem é proprietário
Os proprietários de imóveis que desejam ingressar no programa precisam reunir a documentação civil, o comprovante da moradia e o atestado de benefício governamental emitido pelo Cras:
- Documento de identidade com foto (RG) e número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
- Conta recente de água da residência em nome do titular solicitante;
- Comprovante de posse ou propriedade do imóvel, como carnê do IPTU, matrícula atualizada ou contrato de compra e venda;
- Comprovante de inscrição no CadÚnico expedido pelo Cras que ateste o recebimento do Bolsa Família.
Quem mora de aluguel ou ocupa o imóvel sob outra condição contratual precisa entrar em contato com os canais de atendimento para confirmar as declarações equivalentes admitidas.
Canais de envio pelo WhatsApp e postos presenciais
A requisição do benefício pode ser feita totalmente por mensagem no telefone oficial do órgão público:
- WhatsApp oficial do Dmae: (51) 3289-9156;
- Atendimento presencial: postos do departamento em Porto Alegre, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, exceto em feriados.
Regras de cobrança e risco de suspensão do serviço
O ingresso na tarifa reduzida não anula dívidas pendentes de períodos anteriores. O Dmae adota regras rígidas contra a inadimplência, estabelecendo que faturas não pagas há 90 dias ou mais sujeitam o imóvel ao corte do fornecimento de água após os prazos regulares de notificação. Caso existam contas antigas sem quitação, o titular deve solicitar o parcelamento prévio nos postos do departamento para regularizar a matrícula.
