Dirbi de setembro vence em 20 de novembro de 2026, segundo a Receita
O prazo de entrega da Dirbi de setembro de 2026 é 20 de novembro de 2026, segundo a Agenda Tributária da Receita Federal. Pela regra geral da Instrução Normativa RFB nº 2.198/2024, a declaração deve ser entregue até o dia 20 do segundo mês seguinte ao período de apuração.
A Dirbi é a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de natureza tributária, usada para acompanhar quanto a empresa deixa de recolher por usar incentivos fiscais. O que define em qual declaração a informação entra é a competência, ou seja, o período em que o benefício foi usufruído, e não o mês em que a declaração é enviada. Por isso, novembro é o mês da entrega, mas a competência é outra. Quando a empresa usou em setembro um benefício mensal listado na norma e também apurou um benefício de CSLL no terceiro trimestre, os dois podem constar na Dirbi de setembro, cada um com o valor calculado pelas regras do respectivo benefício.
Dirbi: IRPJ e CSLL entram em setembro ou em dezembro
Os benefícios de IRPJ e CSLL têm regra própria. Segundo as fontes consultadas, os benefícios apurados no trimestre são informados na Dirbi do mês em que o trimestre termina, e os de apuração anual, na declaração de dezembro. Como setembro encerra o terceiro trimestre de 2026, a Dirbi desse mês pode reunir um benefício mensal e um benefício trimestral de IRPJ ou CSLL. O artigo 6º da norma define qual declaração recebe cada valor.
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Dirbi de setembro: fontes divergem sobre a data de novembro
Um artigo afirma que a Dirbi de setembro vence em 23 de novembro de 2026, por causa de feriado em 20 de novembro, e que a norma não tem regra expressa de prorrogação. O mesmo texto recomenda confirmar a data na Agenda da Receita Federal. Outras fontes citam 20 de novembro de 2026 como vencimento e não apontam divergência sobre a regra geral dos 20 dias. A divergência, portanto, restringe-se à data efetiva em novembro. A página oficial da Receita com a Agenda Tributária de novembro não foi aberta na apuração, e não há confirmação, em fonte oficial aberta, de que a data será prorrogada.
Dirbi: de 2024 a 20 de novembro de 2026
- 2024: a IN RFB nº 2.198/2024 passa a orientar a competência de cada benefício na Dirbi.
- Janeiro de 2026: a lista de benefícios sobe de 88 para 173 itens, com efeito para fatos geradores a partir desse mês.
- 27 de outubro de 2026: publicação do Ato Declaratório Executivo Corat nº 85, que traz a Agenda Tributária de novembro.
- 20 de novembro de 2026: prazo de entrega da Dirbi de setembro de 2026.
- 20 de fevereiro de 2027: prazo de entrega da Dirbi do 4º trimestre, segundo um calendário de declarações citado em uma das fontes.
Dirbi: o que revisar antes de transmitir
A Dirbi informa o montante de imposto ou contribuição que deixou de ser recolhido por causa do benefício. Segundo a orientação apresentada na fonte, a base de cálculo ou o valor da operação, por si só, não representa esse montante. Antes de enviar, a orientação recomenda três conferências:
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- Identificar o benefício no Anexo Único da IN nº 2.198/2024 e verificar se o item se aplica ao período em que ele foi usufruído.
- Conciliar o valor com a memória de cálculo.
- Revisar separadamente, em setembro, os benefícios mensais e os de IRPJ ou CSLL do terceiro trimestre.
Um blog de consultoria cita multa de 1,5% da receita bruta por mês de atraso na entrega da Dirbi. A reportagem não conferiu esse valor na legislação, e a relação de benefícios que entram no Anexo Único da IN também não foi verificada nesta apuração. A Agenda Tributária de novembro, publicada pelo ato de 27 de outubro de 2026, é o documento a conferir para confirmar a data de entrega.
