Fim da escala 6×1: decreto prevê jornada semanal de 42 horas e mínimo de oito folgas mensais no país

O Ministério do Trabalho e Emprego adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 em todo o Brasil. A medida, que estava prevista para ser oficializada nesta segunda-feira (9 de novembro de 2026), depende da validação final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto estabelece a transição da carga de trabalho e o cronograma para que as empresas adotem dois dias de descanso semanal.

A deliberação formal sobre a nova norma ficou para depois do retorno de Lula de uma viagem internacional com passagens pela Turquia e pelas Filipinas. Como o chefe do Executivo embarcou nesta segunda-feira (9), a equipe governamental não teve tempo de concluir a rodada técnica de conversas com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O documento passa por ajustes de redação para evitar insegurança jurídica em setores essenciais.

Mudanças previstas para a jornada de trabalho semanal

O plano em discussão no Palácio do Planalto prevê que o teto da jornada semanal seja reduzido de 44 para 42 horas até dezembro de 2026. A proposta desenha a reorganização das escalas produtivas e fixa limites claros para a prestação contínua de serviços em todo o território nacional.

• Proibição do trabalho por sete dias consecutivos em qualquer setor econômico.
• Garantia de ao menos oito dias de folga a cada mês para cada empregado.
• Concessão de dois dias de descanso semanal remunerado para os contratos sob o regime geral.
• Adaptação flexível das folgas para atividades que operam em regime ininterrupto de plantão.

Adaptação de setores essenciais e escalas de plantão

As atividades econômicas que demandam funcionamento contínuo, a exemplo de unidades de saúde, segurança privada e transporte coletivo, contam com regras específicas de transição. As diretrizes em formatação determinam que o descanso mensal de oito dias seja preservado, mas autorizam o remanejamento das datas de folga para assegurar a escala operacional das empresas.

O governo pretende fechar a versão final do texto imediatamente após o desembarque da comitiva presidencial em Brasília. A equipe econômica e o Ministério do Trabalho e Emprego monitoram a repercussão com entidades sindicais e confederações patronais antes da assinatura do decreto.