Liminar de Fux suspende punição de Gabriela Hardt imposta pelo CNJPor Luís Henrique Costa
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar que suspende o afastamento de dois anos aplicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à juíza federal Gabriela Hardt. A decisão também suspende o corte de vencimentos e a contagem do prazo da punição até o julgamento definitivo do mandado de segurança.
Ao decidir, Fux apontou indícios de prescrição do processo administrativo disciplinar. Ele também entendeu que não há provas de que Hardt tenha agido com intenção, buscado benefício próprio ou de terceiros, ou participado das negociações do acordo da Lava Jato com a Petrobras.
Fux vê indícios de prescrição em processo contra Gabriela Hardt
A prescrição é o ponto central da liminar. Segundo as regras do CNJ citadas por Fux, o prazo de prescrição para falta funcional de magistrado é de 5 anos. O CNJ tomou conhecimento dos fatos em 2019, mas instaurou o processo administrativo disciplinar apenas em 2024. Para Fux, esse intervalo ultrapassa o prazo legal, e é isso que sustenta os indícios de prescrição apontados na decisão.
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Datas do processo disciplinar contra Gabriela Hardt no CNJ
- 15 de março de 2019: CNJ toma conhecimento dos fatos, com a protocolação de reclamação disciplinar contra Hardt
- 7 de junho de 2024: CNJ instaura o processo administrativo disciplinar contra Hardt
- 4 de agosto de 2026: plenário do CNJ aplica a pena de dois anos de disponibilidade, com vencimentos proporcionais
Entre o conhecimento dos fatos e a instauração do processo passaram-se pouco mais de cinco anos, o que Fux considerou fora do prazo. A decisão, portanto, não discute apenas a conduta da magistrada, mas também o tempo que o próprio conselho levou para abrir o procedimento.
Punição de dois anos foi aprovada por 10 votos a 4 no CNJ
A responsabilização de Hardt foi aprovada por unanimidade pelo plenário do CNJ, mas os conselheiros divergiram sobre a duração. Quatro queriam um ano de afastamento, e a maioria fixou dois anos, por 10 votos a 4. A pena foi aplicada por ter homologado, em 2019, o acordo da Lava Jato com a Petrobras, que previa a criação de uma fundação com valor previsto de R$ 2,5 bilhões.
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Gabriela Hardt pode voltar com salário integral após licença médica
Pela decisão, Gabriela Hardt poderá retomar a jurisdição com salário integral quando terminar sua licença médica, desde que não haja outro impedimento legal. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) deve cumprir a determinação. Não há data divulgada para o retorno, porque ele depende do fim da licença.
Liminar é provisória e o mérito ainda vai ao plenário do STF
A decisão é liminar e provisória, e não anula definitivamente a punição. O mérito do mandado de segurança ainda será julgado pelo plenário do STF, mas somente depois da manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Até lá, a suspensão vale como medida de urgência, e a magistrada não tem a punição extinta, apenas suspensa enquanto o processo tramita no Supremo.
Hardt atuou na Lava Jato e teve afastamento derrubado em 2024
Gabriela Hardt substituiu o ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba durante a Lava Jato e atualmente atua na 23ª Vara Federal de Curitiba. Em abril de 2024, o então corregedor nacional Luis Felipe Salomão determinou o afastamento dela e de outros magistrados. No dia seguinte, o plenário do CNJ derrubou essa medida por 9 votos a 6.
Data da liminar ainda não é unificada entre as fontes
As fontes divergem sobre o dia da liminar. Parte da imprensa informou que a decisão foi tomada ou divulgada no domingo (8), enquanto outros veículos a tratam como desta segunda-feira (9). A data exata da decisão ainda não está confirmada.
CNJ tem 10 dias para prestar informações ao STF
O CNJ deve prestar informações ao STF no prazo de 10 dias. Depois disso, o processo segue à PGR. Não foi localizado posicionamento oficial do CNJ, do TRF-4 ou da defesa de Hardt sobre a liminar, e não há prazo nem resultado definidos para o julgamento do mérito no Supremo.
