Saque Calamidade do FGTS segue em análise pela Defesa Civil Nacional para moradores de Igrejinha (RS)

A liberação do Saque Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para moradores de Igrejinha, no Rio Grande do Sul, segue em análise na Defesa Civil Nacional nesta quinta-feira (12). O pedido municipal busca autorizar a retirada de até R$ 6.220,00 por conta vinculada para trabalhadores atingidos pelo vendaval registrado em setembro de 2026.

Recentemente, a Defesa Civil Nacional solicitou à Prefeitura de Igrejinha a complementação de informações técnicas sobre os estragos causados pelo fenômeno climático. De acordo com o Executivo Municipal, aproximadamente 300 residências sofreram destelhamentos durante o vendaval, e equipes da Defesa Civil local atuaram no atendimento às famílias com a entrega e a reposição de telhas.

Tramitação começou com decretos municipal e estadual após o vendaval

Logo após o temporal, o prefeito de Igrejinha, Leandro Marciano Horlle, assinou o Decreto Municipal nº 6.003, de 21 de setembro de 2026, declarando situação de emergência no município. O reconhecimento estadual veio no mês seguinte, por meio do Decreto Estadual nº 59.027, de 27 de outubro de 2026, publicado pelo Governo do Rio Grande do Sul.

Para que a Caixa Econômica Federal habilite o município no sistema do FGTS, a portaria de reconhecimento da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil precisa ser publicada no Diário Oficial da União. A Prefeitura de Igrejinha informou que acompanha o andamento do dossiê e espera a conclusão da análise federal nos próximos dias.

Apenas moradores das áreas atingidas terão direito ao saque na Caixa

Mesmo após a publicação da portaria federal e a habilitação pela Caixa Econômica Federal, o benefício não será liberado para toda a população de Igrejinha. O Saque Calamidade do FGTS contempla exclusivamente os trabalhadores que residem nas ruas e bairros incluídos no mapeamento oficial de danos enviado pelo município, lista que ainda não foi divulgada publicamente.

Além da comprovação de endereço dentro da área afetada, a Caixa Econômica Federal exige o cumprimento de critérios específicos para autorizar o pagamento:

• Ter saldo disponível na conta vinculada do FGTS referente a contrato de trabalho atual ou anterior.
• Não ter realizado saque pelo mesmo motivo de calamidade pública ou situação de emergência nos últimos 12 meses.
• Comprovar residência no endereço atingido por meio de documento emitido até 120 dias antes da decretação da situação de emergência.
• Respeitar o limite máximo de R$ 6.220,00 por conta vinculada, restrito ao saldo existente na conta do trabalhador.

Documentos e etapas para solicitar o FGTS quando Igrejinha for habilitada

Enquanto a Defesa Civil Nacional não conclui a análise e a Caixa Econômica Federal não inclui Igrejinha na relação de municípios habilitados, o pedido não aparece disponível para os moradores no aplicativo oficial. Assim que a liberação for confirmada pelo banco público, o trabalhador deverá realizar todo o procedimento de forma digital, sem necessidade de comparecer a uma agência bancária.

Para agilizar o pedido no momento da abertura do calendário, o morador precisa reunir a documentação exigida pela Caixa Econômica Federal:

• Documento oficial de identificação com foto, como carteira de identidade ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
• Fotografia do rosto (selfie) segurando o documento de identificação, capturada diretamente no aplicativo FGTS.
• Comprovante de residência em nome do trabalhador, como conta de água, luz, telefone, gás ou fatura de cartão, emitido nos 120 dias anteriores ao decreto de emergência.
• Certidão de casamento ou escritura pública de união estável, caso o comprovante de residência esteja em nome do cônjuge ou companheiro.
• Declaração emitida pela Prefeitura de Igrejinha atestando a moradia na área afetada ou declaração própria com nome completo, CPF, data de nascimento e endereço com CEP, caso o trabalhador não possua fatura no próprio nome.

Quando o município constar na lista oficial da Caixa Econômica Federal, a solicitação seguirá cinco etapas dentro do aplicativo FGTS, disponível gratuitamente para sistemas Android e iOS:

• Acessar o aplicativo FGTS com CPF e senha cadastrada e selecionar a opção Meus Saques na tela inicial.
• Tocar em Outras Situações de Saques e escolher a modalidade Calamidade pública.
• Digitar o nome de Igrejinha, selecionar o município na lista e informar o CEP e o número da residência.
• Fotografar e anexar os documentos pessoais e o comprovante de endereço solicitados pelo sistema.
• Indicar uma conta bancária da Caixa Econômica Federal, do aplicativo Caixa Tem ou de qualquer outra instituição financeira para receber o crédito sem cobrança de tarifa.