TPA de Bombinhas: arrecadação chega a R$ 191,1 milhões desde 2015
A Prefeitura de Bombinhas, no Litoral Norte de Santa Catarina, volta a cobrar a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) de veículos que entram na cidade a partir de domingo, 15 de novembro de 2026. O total arrecadado desde 2015 é de R$ 191,1 milhões, segundo o Portal da Transparência do município, mas esse número é acumulado e não representa o que será pago nesta temporada.
A cobrança varia conforme a categoria do veículo, de R$ 5 para motos a R$ 200 para ônibus de excursão, segundo a tabela em vigor desde 1º de janeiro de 2026. A taxa é cobrada durante a alta temporada, até 15 de abril de 2027, de acordo com a reportagem publicada em 12 de novembro de 2026.
Valores da TPA por categoria de veículo a partir de 2026
- Moto: R$ 5
- Carro de passeio: R$ 40
- Caminhonete e furgão: R$ 60
- Ônibus de excursão: R$ 200
TPA arrecadou R$ 191,1 milhões desde 2015, com recorde em 2025
Desde 2015, primeiro ano de vigência, a TPA arrecadou R$ 191,1 milhões, segundo o Portal da Transparência do município. Em 2025, a arrecadação foi de R$ 33,7 milhões, recorde e 7,6 vezes o valor do primeiro ano. O valor de R$ 191,1 milhões é o total acumulado e não o que foi pago na temporada que começa no domingo. A cobrança é aplicada conforme a categoria registrada no documento do veículo pelo DETRAN/SENATRAN e, segundo reportagem de março de 2026, ocorre entre 15 de novembro e 15 de abril, sem cobrança nos demais meses.
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Limpeza consome metade dos R$ 19,4 milhões da temporada 2025/2026
Entre 15 de novembro de 2025 e 30 de abril de 2026, foram feitos 1.586 pagamentos com recursos da TPA, que somaram R$ 19,4 milhões. O levantamento é do Núcleo de Dados, a partir do Portal da Transparência do município, e não foi conferido em outra fonte. A distribuição dos gastos foi a seguinte:
- Limpeza urbana e de praias: R$ 9,5 milhões (49%)
- Operação da própria TPA: R$ 3,9 milhões (20%)
- Locação de banheiros: R$ 3,3 milhões (17%)
- Folha de pagamento e encargos dos agentes da TPA: R$ 1,5 milhão (7,8%)
- Ações ambientais diretas: R$ 200 mil (1%)
O custo da operação inclui sistemas de gestão, empresas de pagamento automático, tarifas bancárias, transporte de valores, cartas de cobrança e cartórios de protesto. A professora de contabilidade pública Fabrícia Silva da Rosa, do Departamento de Ciências Contábeis da UFSC, afirmou que a parcela para a operação poderia ser menor. “Acredito que poderia ser realmente maior, por exemplo, reduzindo o gasto com a própria operação, o custo de captar esse recurso, que é de 20%.”
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Ações ambientais: Bandeira Azul recebeu cerca de metade dos R$ 200 mil
O programa Bandeira Azul concentrou cerca de metade dos recursos ambientais, com R$ 51,3 mil pagos à Octo, responsável pela gestão da certificação na cidade. O Instituto Ambientes em Rede, que coordena o programa no Brasil, recebeu R$ 27 mil, e R$ 21 mil foram usados na compra de placas para as praias. O restante foi para o projeto executivo do Parque Natural (R$ 40 mil), análises de água (R$ 34,8 mil), madeira para um viveiro de mudas (R$ 14,8 mil) e mourões para o isolamento de restingas (R$ 10,1 mil).
Desde 2018, o TCE/SC (Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina) acompanha o uso do dinheiro. Na auditoria julgada em 2020, o tribunal mostrou que, de 2015 a 2018, 52,95% dos recursos foram para custeio administrativo e 43,9% para limpeza pública. Nos monitoramentos seguintes, a fatia ambiental foi de 1% entre 2019 e 2021 e chegou ao máximo de 3,6% em 2023. Em 2024, o tribunal considerou não cumpridas as recomendações de planejar o uso do dinheiro e aumentar gradualmente os gastos ambientais.
Em Ilhabela (SP), outra cidade com TPA, 85% da arrecadação vai para a coleta de lixo, segundo a secretária de Meio Ambiente, Maria Ignez Fazzini.
STF manteve a TPA em março de 2026 por unanimidade
Em março de 2026, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade um recurso e manteve a taxa, que segue em vigor. O processo aguarda apenas o trânsito em julgado. Segundo a decisão, a taxa é constitucional e a cobrança visa ao desenvolvimento sustentável e à proteção do ecossistema local. A ação contra a taxa partiu de 14 deputados estaduais; em 2025, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) a extinguiu por 20 votos a 3, e o caso subiu ao STF.
Famab prevê mais gasto ambiental e admite custo alto da cobrança
O presidente da Famab (Fundação de Amparo ao Meio Ambiente de Bombinhas), Flávio Steigleder Martins, disse que a proporção de gastos ambientais deve crescer. “A tendência agora é usar cada vez mais recursos com projetos ambientais, aumentando esse volume em relação ao que ainda é gasto com limpeza de praia e limpeza urbana”, afirmou. Ele admitiu que o sistema de cobrança é caro, por causa da leitura de placas e da conferência, e disse que a fundação procura alternativas nos próximos processos licitatórios.
Para a temporada de verão, a Famab promete concluir o portal e o receptivo turístico da Costeira de Zimbros, recuperar o caminho histórico do parque, tirar do papel a nova sede da fundação, no Horto do Mariscal, com recursos da TPA, e hastear mais duas Bandeiras Azuis.
Não há, até agora, comunicado oficial da Prefeitura de Bombinhas sobre a retomada da cobrança, e a informação de que Bombinhas é a única cidade de Santa Catarina a cobrar taxa de turistas não foi confirmada. Também não há dados confirmados sobre o valor que será arrecadado na temporada 2026/2027 nem sobre o número de veículos esperados.
