Anatel suspende filtro antispam da TIM após bloqueio indevido a hospitais e órgãos públicos
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou na sexta-feira (13 de novembro de 2026) a suspensão cautelar do mecanismo TIM Anti Spam e o desbloqueio de todos os números barrados exclusivamente pela ferramenta. A medida dá prazo de 24 horas a partir da notificação para que a operadora desligue o filtro gratuito contra chamadas massivas e telemarketing na rede móvel em todo o Brasil.
De acordo com despacho da Superintendência de Fiscalização da Anatel, a TIM descumpriu regras obrigatórias de transparência e deixou de oferecer canais adequados para que empresas e instituições contestem bloqueios indevidos. A operadora também terá cinco dias corridos, contados da notificação, para enviar documentação que comprove o desligamento do sistema e a liberação das linhas afetadas.
Por que a Anatel mandou desligar o TIM Anti Spam?
Investigações da área técnica da Anatel apontaram que o filtro da operadora bloqueou indevidamente terminais de serviços essenciais prestados por órgãos públicos, incluindo hospitais, canais de urgência e emergência em saúde, unidades da Polícia Militar e o Banco Central. Em setembro de 2026, a agência já havia intervindo para obrigar a empresa a desfazer restrições aplicadas a telefones de atendimento público, mas a fiscalização identificou pedidos de revisão pendentes desde junho do mesmo ano sem resposta adequada da prestadora.
A decisão cautelar também ocorreu após a TIM descumprir sucessivos prazos administrativos para explicar os critérios técnicos usados pelo algoritmo de bloqueio. Segundo a Superintendência de Fiscalização, a operadora pediu prorrogação três vezes e não entregou os relatórios técnicos nem no último limite sugerido pela própria empresa, que venceu em 9 de novembro de 2026. Na avaliação dos técnicos da agência, a falta de transparência impede a verificação sobre quantas linhas legítimas foram afetadas e coloca em risco a continuidade de atendimentos essenciais à população.
O que a TIM precisa cumprir para reativar o filtro
O serviço TIM Anti Spam funcionava de forma gratuita e vinha ativado por padrão para os clientes da operadora, analisando o volume de ligações e o comportamento de tráfego dentro da própria rede para barrar chamadores massivos. Diferentemente de concorrentes como a Vivo, que disponibilizam botão para o usuário desativar o filtro, a página oficial do serviço da TIM informava que o bloqueio era automático na rede.
Para voltar a operar a ferramenta, a TIM precisará atender às exigências estabelecidas nas normas setoriais da Anatel para sistemas de mitigação de chamadas abusivas:
- Adotar critérios objetivos e transparentes para identificar e bloquear chamadas massivas sem prejudicar comunicações legítimas.
- Manter canal próprio e acessível para que titulares de linhas bloqueadas indevidamente possam contestar a restrição.
- Responder às solicitações de contestação em até dez dias corridos para usuários comuns e em até seis horas quando o número pertencer a serviços essenciais.
- Garantir atendimento adequado e dentro do prazo às requisições de dados feitas pela fiscalização da Anatel.
Outras regras contra telemarketing seguem valendo
A suspensão cautelar atinge exclusivamente a ferramenta própria da TIM, sem interromper as demais obrigações regulatórias de combate ao telemarketing abusivo no Brasil. Todas as operadoras continuam obrigadas a exigir a autenticação pelo sistema Origem Verificada para empresas que realizam mais de 500 mil ligações por mês, além de respeitar o bloqueio de chamadas de telemarketing para consumidores cadastrados na plataforma nacional Não Me Perturbe.
A TIM informou que vai recorrer da decisão cautelar da Anatel e defende que os parâmetros técnicos de bloqueio antispam sejam definidos em conjunto pelas operadoras em uma mesa de operacionalização mediada pela agência reguladora. Até o fechamento da apuração, a operadora não havia detalhado o total de números afetados pela desativação temporária do filtro.
