Aposentadoria do INSS terá novas exigências em 2027; veja o que muda para CLT, MEI e autônomos

A aposentadoria do INSS no Brasil terá regras de transição mais rígidas a partir de 1º de janeiro de 2027. Trabalhadores com carteira assinada, autônomos e Microempreendedores Individuais (MEIs) precisarão cumprir 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens) na modalidade de idade mínima progressiva, enquanto o cálculo por pontos passará a exigir marcas de 94 e 104, respectivamente.
As alterações fazem parte do calendário de progressão anual instituído pela Reforma da Previdência, promulgada em 2019. Essas normas afetam unicamente os cidadãos que já contribuíam para a Previdência Social antes de 13 de novembro daquele ano, mas que não conseguiram adquirir o direito ao benefício antes da mudança da lei.
Idade mínima progressiva sobe para 60 e 65 anos
A regra da idade progressiva adiciona seis meses aos requisitos cronológicos a cada virada de calendário, mantendo o tempo mínimo de contribuição em 30 anos para as seguradas e 35 anos para os segurados. Com a atualização para o ano de 2027, as exigências no momento do pedido de aposentadoria ficam da seguinte maneira:
- Mulheres: precisam ter 60 anos de idade e 30 anos de repasses ao instituto;
- Homens: precisam ter 65 anos de idade e 35 anos de pagamentos registrados.
Para a parcela masculina dos trabalhadores, o ano de 2027 marca o fim do aumento anual nesta modalidade de transição, pois eles atingirão o limite definitivo de 65 anos previsto originalmente pela reforma. Para as mulheres, a escala continuará a subir de forma gradual até alcançar os 62 anos definitivos no ano de 2031.
Regra dos pontos exige 94 para mulheres e 104 para homens
O modelo de transição por pontos também sofre reajustes automáticos a cada mês de janeiro, acrescentando um ponto à conta geral. A fórmula obriga que o trabalhador some a própria idade com o tempo exato de serviço prestado. Para que a solicitação seja aprovada no novo ano, o resultado da conta deverá atingir:
- Mulheres: 94 pontos, com a comprovação de pelo menos 30 anos de contribuição;
- Homens: 104 pontos, com a exigência mínima de 35 anos de pagamentos.
O sistema permite que o cidadão compense a idade menor caso possua anos de trabalho a mais, ou vice-versa, desde que respeite o tempo mínimo obrigatório de repasses para a sua categoria na data do requerimento.
O que muda para o MEI e o trabalhador autônomo
As modalidades de transição englobam diferentes vínculos trabalhistas, mas cobram atenção especial dos empreendedores e profissionais liberais. Os Microempreendedores Individuais e os trabalhadores por conta própria que efetuam os pagamentos com alíquotas reduzidas de 5% ou 11% sobre o salário mínimo não podem acessar de forma direta as regras de transição baseadas em tempo de contribuição.
Esses pagamentos simplificados garantem apenas a liberação da aposentadoria por idade geral. Para que um MEI consiga aproveitar os modelos progressivos ou a contagem por pontos, é necessário:
- Complementar as guias antigas de contribuição;
- Pagar a diferença retroativa até alcançar a alíquota completa de 20%, além de arcar com os devidos acréscimos legais estipulados pela Receita Federal.
Regras de pedágio de 50% e 100% não sofrem reajuste
Nem todas as opções do INSS são alteradas pela progressão de calendário. As regras baseadas em pedágio permanecem com os mesmos critérios de exigência estabelecidos no momento da reforma:
- Pedágio de 50%: focado em quem estava a menos de dois anos de se aposentar em novembro de 2019. Exige que a pessoa cumpra metade do tempo que restava para atingir a marca (30 anos para trabalhadoras e 35 para trabalhadores) naquela época.
- Pedágio de 100%: exige o pagamento integral do dobro do tempo que faltava na data da aprovação das novas leis, mas estabelece o piso etário de 57 anos para elas e 60 anos para eles.
A aposentadoria por idade padrão também se mantém inalterada, cobrando 62 anos do grupo feminino e 65 anos do grupo masculino. O tempo mínimo no mercado formal exigido pelo governo é de 15 anos para as mulheres e para os homens que ingressaram no sistema antes de novembro de 2019 (para o público masculino inscrito após essa data, o limite salta para 20 anos).
Como fazer a simulação pelo aplicativo Meu INSS
Os brasileiros que buscam projetar o momento exato do descanso remunerado podem utilizar a plataforma oficial do governo, que cruza os repasses feitos e aponta as datas prováveis de cada modalidade. O passo a passo inclui:
- Acessar o site ou o aplicativo Meu INSS no computador ou celular;
- Fazer o login utilizando o número do CPF e a senha cadastrada na conta Gov.br;
- Clicar na ferramenta “Simular Aposentadoria”.
O sistema puxa automaticamente o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O INSS recomenda que o usuário confira se todas as empresas e meses de atividade estão devidamente registrados, pois a ausência de um documento pode alterar o resultado e causar o atraso da concessão do benefício.






