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Salário mínimo sobe para R$ 1.741 em proposta do Orçamento e reajusta INSS e BPC

Maria
Por 4 min de leitura
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Dinheiro
Foto: Dinheiro - Foto: RHJPhtotos/Shutterstock.com

A proposta orçamentária federal enviada ao Congresso Nacional projeta o reajuste do salário mínimo de R$ 1.621,00 para R$ 1.741,00, um acréscimo de R$ 120,00 que equivale a uma alta de 7,4% no piso nacional. A confirmação definitiva do valor ainda depende do fechamento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de novembro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da aprovação do texto orçamentário pelos parlamentares em dezembro de 2026.

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O novo patamar tem efeito imediato sobre as despesas obrigatórias da União porque corrige automaticamente uma série de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas vinculados ao piso. Aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no valor de um salário mínimo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), as parcelas do seguro-desemprego e o teto do abono salarial PIS/Pasep acompanham integralmente o reajuste projetado.

Fórmula do salário mínimo combina inflação de 4,93% e PIB de 2025

O cálculo que sustenta a projeção de R$ 1.741,00 aplica sobre a base atual de R$ 1.621,00 a regra permanente de valorização estabelecida pela Lei nº 14.633/2023. A legislação determina que o reajuste anual deve somar a reposição da inflação medida pelo INPC acumulado nos 12 meses encerrados em novembro ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) registrado dois anos antes.

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Na elaboração da peça orçamentária, a equipe econômica utilizou uma estimativa de INPC acumulado próximo de 4,93% e o resultado do PIB de 2025, calculado em 2,3%. O percentual de ganho real adotado na conta respeita o teto legal de 2,5% fixado na legislação vigente.

BPC do INSS
BPC do INSS – Foto: Divulgação/ Gov

Caso a inflação oficial divulgada pelo IBGE ao fim do período fique acima ou abaixo dos 4,93% projetados na proposta orçamentária, o valor final do salário mínimo passará por ajuste proporcional antes da sanção.

Reajuste de 7,4% alcança BPC, seguro-desemprego e abono PIS/Pasep

A vinculação constitucional e legal entre o piso nacional e os pagamentos sociais faz com que a elevação de R$ 120,00 impacte diretamente o orçamento de milhões de brasileiros. Os principais pagamentos indexados ao salário mínimo que passam ao novo valor são:

  • Aposentadorias e pensões do INSS cujo benefício corresponde ao piso previdenciário nacional, que sobem de R$ 1.621,00 para R$ 1.741,00.
  • Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de baixa renda, que também passa a R$ 1.741,00.
  • Parcelas do seguro-desemprego, cujo valor mínimo não pode ser inferior ao piso nacional vigente.
  • Abono salarial PIS/Pasep, que tem seu teto de pagamento equivalente a um salário mínimo integral para quem trabalhou durante os 12 meses do ano-base.

Benefícios acima do piso do INSS seguem apenas a variação do INPC

Segurados do INSS que recebem aposentadorias ou pensões em valores superiores a R$ 1.621,00 não têm direito ao ganho real vinculado ao crescimento do PIB. Para essa faixa de beneficiários, a legislação garante apenas a recomposição do poder de compra pela variação integral do INPC acumulado em 12 meses.

Programas sociais e transferências de renda que operam com dotações orçamentárias próprias, como o Bolsa Família, também não sofrem reajuste automático com a mudança do salário mínimo e dependem de decisões específicas do governo federal. A definição final dos valores entra na pauta conclusiva do Congresso Nacional ao longo de dezembro de 2026, após a publicação do índice oficial de inflação pelo IBGE.

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Maria Clara é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Atriz.

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