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Micropensões para trabalhadores de aplicativo buscam reduzir dependência do BPC e ampliar aposentadoria no Brasil

Maria
Por 5 min de leitura
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Motorista Carro
Foto: Motorista Carro - Foto: oatawa/istock

Micropensões para trabalhadores de aplicativo surgem como alternativa previdenciária no Brasil para incluir profissionais autônomos que atuam fora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), debatida em 9 de novembro de 2026, prevê aportes fracionados de 5% pagos pelo profissional sobre cada corrida ou entrega e 6% custeados pelas empresas, vinculados ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sem gerar vínculo trabalhista.

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Segundo dados apresentados por Devanir Silva, diretor-presidente da Abrapp, o país soma 38,8 milhões de trabalhadores informais, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e 16 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs), grupo no qual metade não recolhe para a Previdência Social. Sem mecanismos adaptados à renda variável, essa parcela da população corre o risco de depender exclusivamente do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago no valor de um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

“Nós não podemos mais falar em reforma; acho que o Brasil não precisa de reforma. Reforma é ajuste paramétrico. Quando se fala em reforma, o cidadão e o trabalhador já pensam: ‘Vão tirar meus direitos, vou ter que trabalhar mais, vou ter que contribuir por muito mais tempo'”, afirmou Devanir Silva em coletiva de imprensa.

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Lacuna previdenciária atinge 68% dos trabalhadores de aplicativos

Uma pesquisa realizada pela Abrapp em parceria com o Instituto Ibero-Brasileiro de Relacionamento com o Cliente (IBRC) mostrou que 97% dos trabalhadores informais e de plataformas digitais reconhecem a necessidade de formar uma reserva financeira. O levantamento aponta ainda que a preocupação com a velhice atinge 77% dos informais e 70% dos plataformizados, mas 59% dos informais e 68% dos trabalhadores de aplicativos não fazem nenhuma contribuição ao INSS.

Os principais entraves identificados pela pesquisa para a adesão ao sistema tradicional incluem:

  • Dificuldade para assumir compromissos financeiros mensais de longo prazo, relatada por 91% dos trabalhadores de aplicativos;
  • Alta variação de renda de um mês para outro, apontada como impeditivo por 81% dos profissionais plataformizados;
  • Receio de perder o dinheiro investido, citado por 81% dos trabalhadores informais;
  • Falta de clareza sobre produtos financeiros ou previdenciários, mencionada por 64% dos informais;
  • Preferência por manter recursos disponíveis para uso imediato, indicada por 58% dos informais.
Carteira de Trabalho, Aposentadoria INSS, emprego
Carteira de Trabalho, Aposentadoria INSS, emprego – Foto: RafaPress/ Istockphoto.com

Cofinanciamento de 11% por corrida fica atrelado ao CPF do profissional

Pelo desenho estruturado pela Abrapp, os recolhimentos individuais são vinculados diretamente ao CPF do trabalhador, permitindo que ele some contribuições mesmo atuando em diferentes aplicativos de transporte ou entrega. No modelo sugerido de cofinanciamento, o profissional destina 5% do valor de cada corrida ou entrega e a plataforma acrescenta 6%, totalizando 11% por serviço realizado.

Além da formação de poupança para a aposentadoria, a proposta integra proteção contra acidentes pessoais e danos materiais ao veículo ou à carga, bem como linhas de microcrédito para compra ou manutenção do equipamento de trabalho. O levantamento da Abrapp e do IBRC indica que 70% dos trabalhadores de aplicativos aceitam o modelo, enquanto as empresas representadas pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) não manifestaram resistência.

Modelos semelhantes de micropensões já operam em países como Chile, Colômbia, Índia e México. No Brasil, a Abrapp apoia a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2023 no Congresso Nacional, texto que explicita que o repasse previdenciário feito pelas plataformas não caracteriza relação de emprego regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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Cobrança fracionada por uso inspira modelo de previdência digital

A operacionalização de aportes de baixo valor aproveita a experiência dos microsseguros digitais já disponíveis para motoristas e entregadores. A 88i Seguradora Digital, por exemplo, comercializa apólices integradas aos aplicativos com cobrança de R$ 0,017 por quilômetro rodado, eliminando a barreira das mensalidades fixas.

“Nós tivemos que redesenhar tudo para encaixar o produto no fluxo de caixa de quem ganha por dia”, disse Rodrigo Ventura, CEO da 88i. As coberturas desse formato incluem diárias por incapacidade temporária, despesas médico-hospitalares, indenização por invalidez permanente, morte acidental, auxílio-funeral e proteção patrimonial.

Segurança jurídica e taxa próxima de zero sustentam viabilidade

Para Camila Pellegrino, advogada e sócia gestora do escritório Cavezzale Advogados Associados, a legislação vigente já permite que Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) — fundos de pensão sem fins lucrativos — ofereçam planos previdenciários combinados com seguros e linhas de crédito. A especialista avalia que o PLP 152/2023 elimina riscos trabalhistas para as empresas.

“O simples repasse de recursos para a previdência não configura vínculo de emprego, mas o PLP 152/2023 é um respaldo fundamental para afastar qualquer insegurança jurídica das plataformas”, declarou Camila Pellegrino. A advogada ressalta ainda que entidades fechadas operam com taxa de administração zerada ou próxima de zero, evitando que custos operacionais corroam pequenos depósitos.

Boris Ber, presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros de São Paulo (Sincor-SP), observa que a consolidação do Pix reduziu o custo das transações bancárias unitárias, que antes inviabilizavam cobranças de centavos. Segundo o dirigente, o sucesso das micropensões depende de escala de adesão, processos 100% digitais e educação previdenciária para que o trabalhador compreenda o impacto de depender apenas de um salário mínimo do INSS diante do aumento da expectativa de vida.

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Maria Clara é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Atriz.

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