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Reino Unido perdoa mulheres condenadas por aborto ilegal e apaga registros criminais na Inglaterra e no País de Gales

Maria
Por 4 min de leitura
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aborto - NMK-Studio/Shutterstock.com
Foto: aborto - NMK-Studio/Shutterstock.com

O governo do Reino Unido concedeu perdão automático a mulheres condenadas por interromperem a própria gravidez de forma ilegal na Inglaterra e no País de Gales. A medida entrou em vigor nesta segunda-feira (16), abrange quem recebeu advertências policiais formais e determina a exclusão de registros de mulheres presas ou investigadas por essas infrações, mesmo sem condenação.

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A regra decorre da Lei de Crime e Policiamento de 2026, que descriminalizou a interrupção da própria gestação pelas mulheres independentemente do tempo de gravidez. O texto afastou a aplicação às gestantes de dispositivos da Lei de Crimes Contra a Pessoa de 1861, promulgada durante o reinado da rainha Vitória.

O perdão dispensa qualquer pedido individual e alcança inclusive mulheres que já morreram. Pelas orientações do Ministério da Justiça britânico, a polícia e os tribunais devem apagar os registros ligados a esses casos sempre que possível, e os arquivos que não puderem ser excluídos integralmente receberão uma anotação para serem tratados como apagados.

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Fim do impacto em checagens de antecedentes

A retirada das anotações impede que os registros apareçam em verificações de antecedentes criminais, inclusive em processos seletivos para emprego. O governo britânico não informou quantas mulheres serão beneficiadas pela medida.

Mais de 100 mulheres foram investigadas por suspeita de aborto ilegal nos cinco anos anteriores à votação da emenda no Parlamento em 2025, segundo a deputada trabalhista Tonia Antoniazzi, autora da proposta. Entre os casos acompanhados estavam mulheres que sofreram abortos espontâneos ou tiveram filhos natimortos.

Antoniazzi relatou que algumas investigadas foram retiradas de leitos hospitalares para prestar depoimento à polícia quando precisavam de atendimento médico. “Esse trauma não pode ser apagado, mas espero que isso ofereça algum alívio da dor que essas mulheres sofreram, permitindo que elas voltem a participar plenamente da sociedade, vivendo suas vidas ao máximo e trabalhando nos empregos que sempre desejaram”, disse a parlamentar.

Processos de Carla Foster e Nicola Packer motivaram a reforma

A revisão legal ganhou força após processos judiciais de grande repercussão no Reino Unido. Em 2023, Carla Foster recebeu sentença de 28 meses de prisão por provocar um aborto com medicamentos por volta dos oito meses de gestação, pena substituída cerca de um mês depois por uma condenação suspensa em tribunal de apelações, o que permitiu sua soltura.

Outro processo envolveu Nicola Packer, absolvida da acusação de usar medicamentos ilegalmente para encerrar a gravidez. Ela ingeriu comprimidos abortivos com aproximadamente 26 semanas de gestação e declarou no julgamento que acreditava estar grávida havia menos de 10 semanas.

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Diretora executiva do Serviço Britânico de Aconselhamento sobre Gravidez (BPAS), Heidi Stewart avaliou que o perdão corrige efeitos de normas antigas. “Por muito tempo, as mulheres enfrentaram as consequências devastadoras de leis de aborto ultrapassadas”, afirmou. “Embora nenhum perdão possa desfazer a angústia e o trauma que essas mulheres sofreram, essa mudança histórica na lei reconhece o profundo dano causado por sua criminalização e representa um passo significativo em direção à justiça”, completou.

Regras para médicos e diferenças no Reino Unido

A descriminalização não modificou as exigências para a realização de abortos por profissionais de saúde na Inglaterra e no País de Gales. Pela Lei do Aborto de 1967, o procedimento segue permitido antes de 24 semanas de gestação mediante cumprimento de critérios médicos, e após esse prazo apenas em situações específicas, como risco à vida da gestante ou condições graves de saúde.

Profissionais de saúde e terceiros que realizarem abortos fora das hipóteses legais continuam sujeitos a processo criminal. Na Escócia, onde o limite geral também é de 24 semanas, a lei aprovada em 2026 não se aplica, enquanto a Irlanda do Norte reformou sua legislação sobre o tema em 2019, e grupos contrários ao aborto criticaram o perdão sob o argumento de que a retirada de penas às gestantes pode estimular interrupções em estágios avançados.

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Maria Clara é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Atriz.

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