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CadÚnico: prazo para regularizar o BPC passa para 31 de dezembro de 2027

Luís Henrique Costa
Por 5 min de leitura
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Foto governo federal

Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa podem se inscrever no Cadastro Único, o CadÚnico. Com o salário mínimo de R$ 1.621 em 2026, esse teto corresponde a R$ 810,50 por integrante da família. A inscrição é gratuita e feita presencialmente.

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O CadÚnico reúne informações sobre famílias brasileiras que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza. Trata-se de um banco de dados que permite ao poder público conhecer melhor a realidade de cada núcleo familiar.

Governo Federal, Estados e municípios usam esses registros para desenhar políticas públicas que melhorem a vida dessas famílias. Entre os programas que consultam a base estão o Bolsa Família, o desconto na tarifa de energia elétrica, o vale-gás e o São Paulo Acolhe, programa de distribuição de renda do Estado de São Paulo.

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O caminho para a inscrição tem quatro etapas, do primeiro contato com o CRAS até a geração do número de identificação. Cada uma exige documentos e informações próprias, por isso vale conferir a lista antes de ir ao atendimento.

Renda por pessoa define quem entra no CadÚnico

Famílias e pessoas que moram sozinhas podem se inscrever em três situações, todas ligadas à renda ou à condição de moradia. O cálculo considera a soma de todos os ganhos da casa, sem depender do vínculo de emprego.

  • Renda mensal per capita de até R$ 810,50, equivalente à metade do salário mínimo de R$ 1.621, obtida ao dividir a renda total pelo número de moradores.
  • Renda familiar total de até R$ 4.863,00 por mês, equivalente a três salários mínimos.
  • Situação de rua, seja uma pessoa sozinha ou uma família inteira, sem limite de renda.

Quem não se enquadra nesses casos ainda pode se cadastrar quando precisar de um serviço que exija a inscrição. Nessa hipótese, o pedido depende da exigência do serviço procurado.

Dados sobre moradia, escolaridade e trabalho ficam no cadastro

O cadastro guarda características do domicílio, a identificação de cada pessoa da família, o grau de escolaridade e a situação de trabalho e renda, entre outras informações. Esses registros servem de base para verificar se cada família atende às regras de cada programa. Como cada benefício tem processo e critério próprios, estar inscrito no CadÚnico é uma condição necessária, mas não garante o recebimento de nenhum pagamento específico.

Passo a passo para fazer a inscrição no CRAS

O primeiro passo é procurar o CRAS ou um posto do Cadastro Único da cidade. As prefeituras costumam fazer o cadastramento no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em posto de atendimento. Em alguns municípios, é preciso agendar pela central de atendimento.

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No CRAS, a família descobre onde a entrevista é feita, caso o próprio centro não a realize. O atendimento orienta quais providências tomar para concluir o cadastro.

O segundo passo é reunir a documentação. A pessoa que faz o cadastro da família, chamada de Responsável Familiar, deve ter pelo menos 16 anos e ter CPF ou Título de Eleitor, sendo preferencialmente uma mulher. Ela precisa apresentar pelo menos um documento de cada pessoa da família, entre os itens abaixo.

  • Certidão de Nascimento
  • Certidão de Casamento
  • CPF
  • Carteira de Identidade (RG)
  • Carteira de Trabalho
  • Título de Eleitor
  • Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), somente para pessoas indígenas

Pessoas sem documentação ou sem registro civil podem ser inscritas, mas só terão acesso a programas sociais depois de obter os documentos. Famílias indígenas e quilombolas sem CPF ou Título de Eleitor devem apresentar outro documento de identificação da lista.

O terceiro passo é a entrevista de cadastramento, a etapa mais importante para o Responsável Familiar. Um entrevistador social, funcionário da prefeitura, pergunta quem faz parte da família, como é o domicílio, quais são as despesas, se há pessoas com deficiência, qual o grau de escolaridade de cada um e como é o trabalho e a remuneração. Ele também verifica se a família é indígena ou quilombola. A entrevista pode ser registrada em formulário de papel ou direto no Sistema de Cadastro Único, no computador. Ao final, o entrevistador pede a assinatura do Responsável Familiar e entrega um comprovante de cadastramento.

O quarto passo é a confirmação do cadastro com a atribuição do NIS. Na primeira inserção dos dados, o sistema verifica se as pessoas já têm NIS e, se não tiverem, cria um número para cada uma. NIS é o Número de Identificação Social, que garante que cada pessoa cadastrada seja única. O processo pode levar até 48 horas, e somente quem tem NIS pode participar de programas sociais.

Depois da inscrição, a família deve manter os dados em dia e procurar o CRAS a cada mudança, como nascimento de filho, troca de casa ou de trabalho, ou saída de alguém da residência. A consulta da situação cadastral pode ser feita pelo aplicativo Meu CadÚnico. Para beneficiários do BPC, o governo federal estendeu para 31 de dezembro de 2027 o prazo de regularização de pessoas que constavam do antigo Formulário de Impossibilidade de Inclusão ou Atualização no Cadastro Único, que antes vencia em 31 de dezembro de 2026, segundo a Instrução Normativa Conjunta SAGICAD/SNBA nº 2/2026, republicada no Diário Oficial da União em 6 de novembro de 2026.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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