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Cadastro Único pode bloquear Bolsa Família sem atualização no prazo estipulado

Por 5 min de leitura
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CRAS, atendimento Cadastro único - Divulgação/Prefeitura de Manaus
Foto: CRAS, atendimento Cadastro único - Divulgação/Prefeitura de Manaus

Um cadastro vencido pode bloquear o Bolsa Família e outros programas federais. As regras para manter os dados em dia passaram por novas instruções do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) em 2026.

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O CadÚnico é um conjunto de informações sobre famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. O governo federal, os estados e os municípios usam esses dados para criar políticas públicas que melhorem a vida dessas famílias.

Vários programas consultam a base, como o Bolsa Família, o auxílio emergencial e o desconto na tarifa de luz do governo federal. Também entram na lista o vale-gás e o São Paulo Acolhe, programas do Estado de São Paulo de distribuição de renda, além do BPC.

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Limites de renda para entrar no CadÚnico em 2026

Pessoas que moram sozinhas e famílias inteiras podem se inscrever se atenderem a um dos critérios abaixo. Com o salário mínimo de R$ 1.621 em 2026, as faixas de renda ficam assim:

  • renda média de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, até R$ 810,50 por mês, calculada pela soma dos salários divididos pelo número de membros;
  • soma dos salários de todas as pessoas da família de até três salários mínimos, ou seja, R$ 4.863,00 por mês;
  • situação de rua, seja uma pessoa sozinha ou uma família inteira.

Quem não se encaixa nesses critérios também pode se cadastrar, desde que precise de um serviço que exija o registro. Nesse caso, a inscrição não depende das faixas de renda.

Dados registrados no cadastro e uso pelos programas

O formulário reúne características da moradia, identificação de cada pessoa da casa, escolaridade, situação de trabalho e renda. Esses registros servem de base para os programas sociais que usam o CadÚnico na análise de cada família.

Passo a passo para atualizar o cadastro junto ao CRAS

A atualização é contínua e serve para manter os dados de acordo com a realidade de cada família. Quando há novidades, o responsável familiar comunica as mudanças ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).

Depois disso, o entrevistador faz uma nova entrevista, valida ou altera os dados declarados e mantém o cadastro atualizado, informou a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo. A organização dessa atualização é responsabilidade do município.

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Prazo de 24 meses e mudanças que exigem atualização imediata

A atualização é obrigatória a cada 24 meses, mesmo que nada tenha mudado. A família pode ser convocada a partir de 18 meses da última atualização.

Continue lendo: Calendário do Bolsa Família de novembro de 2026: MDS antecipa pagamento em três dias com piso de R$ 691,00

Mudanças de endereço, renda ou trabalho, composição da família, escola das crianças e situação de saúde ou de benefícios devem ser informadas antes do prazo. Separação, nascimento de filhos, filho que forma nova família e perda de emprego também entram nessa regra.

Entrevista em casa para famílias que moram sozinhas

Durante a pandemia de covid-19, a Portaria 368, de 29 de abril de 2020, do Ministério da Cidadania autorizou o atendimento remoto para cadastro ou atualização. Com as regras de 2026, a Instrução Normativa SAGICAD/MDS nº 20, de 21 de janeiro de 2026, dispensa a entrevista no domicílio em situações excepcionais, como áreas de violência, locais de difícil acesso e famílias em situação de rua.

A Instrução Normativa SAGICAD/MDS nº 22, de 3 de agosto de 2026, diz que a família unipessoal que não participa de programa federal de transferência de renda não precisa de entrevista no domicílio para inscrição ou atualização. Se a renda estiver dentro do limite de elegibilidade desses programas, a visita continua obrigatória. Em 14 de julho de 2026, a Justiça Federal homologou acordo entre o MDS, o INSS e a Defensoria Pública da União (DPU), que mantém a entrevista para novas inclusões de famílias unipessoais no Bolsa Família.

Risco de bloqueio do Bolsa Família após o vencimento

Segundo o governo, completar 24 meses sem atualizar não bloqueia o benefício sozinho. O bloqueio acontece quando a família entra em averiguação cadastral e não responde no prazo.

A Portaria MDS nº 1.145/2025, em vigor desde 1 de janeiro de 2026, prevê que o descumprimento pode resultar no bloqueio de benefícios do Bolsa Família. No caso do BPC, a Instrução Normativa Conjunta SAGICAD/SNBA nº 1, de 8 de maio de 2026, deu prazo até 31 de dezembro de 2026 para quem ainda usa o Formulário de Impossibilidade de Inclusão ou Atualização regularizar a situação. Sem isso, o benefício pode ser indeferido ou cessado.

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Manuela é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2015

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