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Contran padroniza a vistoria para transferir veículos em todo o país

Por 5 min de leitura
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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) padronizou a vistoria de identificação veicular exigida na transferência de propriedade de veículos em todo o país. A Resolução nº 1.032/2026 cria o Sistema Integrado de Vistorias Veiculares (SISV), no qual todas as vistorias desse tipo devem ser registradas.

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A norma foi assinada em 22 de outubro de 2026 e publicada no Diário Oficial da União em 28 de outubro de 2026, em edição extra. Ela revoga as Resoluções Contran nº 941 e nº 977, de 2022, e prevê um período de transição. Antes, a transferência entre estados podia exigir duas vistorias; agora, a resolução prevê apenas uma.

SISV padroniza o procedimento e registra todas as vistorias

A principal mudança é a criação do SISV, que padroniza o processo e passa a seguir critérios técnicos únicos para verificar a identificação e as condições do veículo antes da transferência de propriedade. A intenção é aumentar a confiabilidade do procedimento, facilitar a integração entre os sistemas estaduais e dar mais segurança jurídica a compradores e vendedores. O procedimento poderá usar recursos tecnológicos para registrar imagens e informações da vistoria, o que torna o processo mais rastreável e transparente.

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Saiba mais: Contran prorroga até 9 de dezembro a validade de CNHs vencidas desde junho

O objetivo declarado é reduzir as diferenças entre os procedimentos dos Detrans e dificultar fraudes como clonagem e adulteração de sinais identificadores. A norma também reforça a conferência de chassi, motor e placas.

Vistoria segue obrigatória em quatro situações

A vistoria de identificação veicular continua obrigatória em casos previstos na resolução. Ela é exigida na transferência de propriedade, na troca ou remarcação de motor e chassi, na alteração de característica do veículo e na correção de dados no Renavam, o Registro Nacional de Veículos Automotores. O SISV é um subsistema nacional organizado e mantido pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, e todas as vistorias de identificação veicular devem ser registradas nele, em qualquer estado em que sejam feitas.

Veja também: Aplicativo CNH do Brasil ganha opção de venda custodiada e exige vistoria

Nas vendas em que o veículo muda de estado de registro, será exigida uma única vistoria. Ela pode ser feita no estado de origem ou no de destino, e o laudo do SISV deve ser aceito pelos dois órgãos de trânsito.

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Quando o proprietário só muda de endereço, sem vender o veículo, a mudança de município ou de estado, por si só, não está entre os casos de vistoria obrigatória.

Prazos de validade e de adaptação dos Detrans

  • Laudo de vistoria aprovado: 30 dias de validade, contados da emissão.
  • Veículos indenizados por seguradora, retomados por instituições financeiras ou destinados a leilão: 180 dias de validade.
  • Transferência com mudança de unidade federativa de registro: 1 vistoria.
  • Adaptação dos Detrans: 90 dias, contados da disponibilização do SISV e dos recursos técnicos.

Atendimento móvel pode ter cobrança de deslocamento

A resolução permite pedir atendimento móvel, com a vistoria feita em local combinado, desde que o serviço esteja disponível. Nesse caso, a empresa pode cobrar valor adicional pelo deslocamento, que deve ser informado antes do atendimento. A redação não tem confirmação de quando esse atendimento estará disponível em cada estado.

SISV ainda não tem data para começar a funcionar

A norma não fixa data para o SISV entrar em funcionamento. Em resposta à redação, o Ministério dos Transportes informou que o texto não estabelece essa data, e que os Detrans têm até 90 dias para se adaptar após a disponibilização do sistema.

Reportagens divergem sobre quando as mudanças passam a valer na prática. Uma afirma que a resolução já está em vigor, com implantação gradual e sem disponibilidade automática em todos os estados. Outra diz que a aplicação das mudanças depende da implantação do sistema nacional.

Resolução sobre telas multimídia não foi localizada

A fonte consultada cita a Resolução nº 1.030/2026, de 18 de agosto, que trataria do uso de telas multimídia nos automóveis. Segundo o texto, vídeos e determinadas aplicações de entretenimento não poderiam ficar visíveis ao condutor com o veículo em movimento, com exceção de recursos de navegação, informações do veículo e sistemas auxiliares à condução.

A redação não localizou essa norma nas fontes consultadas, e a regra sobre vídeos e aplicativos não foi confirmada por fonte oficial. Também não se localizou nota oficial do Contran com declarações de autoridades sobre a resolução nesta janela de 24 horas.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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