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Contran prorroga até 9 de dezembro a validade de CNHs vencidas desde junho

Por 4 min de leitura
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A validade de CNHs com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 foi prorrogada até 9 de dezembro de 2026, em todo o país, pela Deliberação nº 279 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Para usar o prazo, o motorista não precisa pedir nada ao Detran nem tirar nova carteira.

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A deliberação foi publicada no Diário Oficial da União em 9 de setembro de 2026 e está em vigor desde a publicação, segundo reportagens que citam o ato. Ou seja, a medida não é das últimas 24 horas, embora volte a circular como novidade. O presidente do Contran, George Santoro, assinou a deliberação ad referendum, ou seja, antes da aprovação pelo colegiado do conselho.

CNH prorrogada vale até 9 de dezembro de 2026

Os órgãos de fiscalização do Sistema Nacional de Trânsito devem reconhecer a prorrogação sem exigir procedimento do condutor. Segundo as reportagens consultadas, o reconhecimento é automático, e a medida não renova a habilitação. A renovação definitiva continua exigindo exames.

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Acompanhe: Código de Trânsito Brasileiro pune recusa ao bafômetro com suspensão de 12 meses da CNH e multa

  • 5 de junho de 2026: início dos vencimentos originais abrangidos pela prorrogação.
  • 8 de dezembro de 2026: último dia de vencimento original incluído na medida.
  • 9 de dezembro de 2026: último dia de validade da CNH prorrogada.
  • 30 dias depois de 9 de dezembro: prazo para o motorista providenciar a renovação.

A reportagem de origem fala em prazo até 8 de dezembro. As demais fontes consultadas indicam que a validade vai até 9 de dezembro, e 8 de dezembro é apenas o último vencimento incluído.

Prazo extra de 30 dias depois de 9 de dezembro

Depois de 9 de dezembro de 2026, os motoristas contemplados têm mais 30 dias para providenciar a renovação da habilitação. Uma conta publicada em reportagem indica 8 de janeiro de 2027 como limite para essa renovação. A reportagem de origem fala em regularizar o documento até 8 de dezembro, versão que não foi confirmada pelas demais fontes.

Leia também: CNH vencida ganha novo prazo até 9 de dezembro pelo Contran

Quem fica de fora da prorrogação da CNH

Ficam fora da medida os condutores com direito de dirigir suspenso ou cassado. Também não são alcançados os documentos com vencimento antes de 5 de junho ou depois de 8 de dezembro de 2026.

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Deliberação 279 amplia prazo fixado pela 278

A Deliberação nº 278 havia prorrogado até 9 de setembro de 2026 a validade das habilitações com vencimento entre 5 de junho e 8 de setembro. A Deliberação nº 279 ampliou o período até 8 de dezembro. O colegiado do Contran formalizou a aprovação da deliberação na Resolução nº 1.033, de 22 de outubro de 2026.

Segundo o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é infração. A prorrogação, portanto, não autoriza circular indefinidamente com o documento desatualizado.

Multa de R$ 293,47 por CNH vencida não foi confirmada

A reportagem de origem cita multa de R$ 293,47 para quem dirige com a CNH vencida após o prazo, além de sete pontos na carteira e retenção do veículo. Esses valores e penalidades não foram encontrados nas fontes consultadas pela redação. A mesma situação vale para o valor de quase R$ 300 citado na pauta e para a afirmação de que a CNH vencida continua aceita como documento de identificação civil.

Contran ainda não divulgou quantos motoristas são atingidos

A redação não encontrou comunicado oficial do Contran ou do Ministério dos Transportes sobre a medida, e as informações vêm de reportagens que citam a deliberação. O conselho também não divulgou quantos motoristas estão abrangidos pela prorrogação.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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