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NTEP: consulta pública recebe contribuições até 11 de dezembro

Por 4 min de leitura
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O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) discutiu, na terça-feira (17), em Brasília, a atualização da metodologia do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), instrumento que associa a atividade econômica das empresas aos agravos que causam incapacidade nos trabalhadores. A proposta está em consulta pública até 11 de dezembro de 2026.

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O tema foi apresentado na 331ª Reunião Ordinária do colegiado. A reunião também recebeu dados sobre a gestão da folha de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e sobre as reclamações registradas na Ouvidoria do órgão.

NTEP: consulta pública está aberta desde 9 de novembro

A consulta pública sobre o NTEP foi aberta em 9 de novembro de 2026, antes da reunião do conselho, segundo nota publicada pelo Portal Contábeis. A finalidade é colher contribuições que ajudem a aprimorar a metodologia antes da decisão final sobre as mudanças. A proposta foi apresentada pelo Ministério da Previdência Social.

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Veja também: Cancelamento da aposentadoria do INSS: veja 5 motivos que cortam o pagamento em 2026 e saiba como evitar no Brasil

Segundo o Ministério, a matriz utilizada no NTEP não passava por revisão desde a implementação do instrumento. A revisão leva em conta as mudanças nas relações de trabalho e os avanços metodológicos ocorridos desde então. A consulta pretende ouvir trabalhadores, empregadores, entidades representativas, pesquisadores, especialistas e demais interessados.

O NTEP liga cada empresa aos agravos que provocam afastamento ou incapacidade do trabalhador. Para isso, usa critérios estatísticos e epidemiológicos que relacionam a atividade econômica da empresa, identificada pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), ao agravo registrado. A atualização em discussão busca aperfeiçoar esses critérios.

Confira também: Aposentadoria do INSS em 2026: conheça 5 regras vantajosas e dicas para chegar ao teto de R$ 8.475,55 no Brasi

A diretora do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência Social, Márcia Rejane Campos, afirmou que “a participação dos interessados poderá contribuir para ampliar a transparência, a qualidade técnica e a efetividade do NTEP”.

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Como enviar contribuições à consulta do NTEP

  • Abertura da consulta pública: 9 de novembro de 2026
  • Plataforma para contribuições: Brasil Participativo
  • Encerramento do prazo: 11 de dezembro de 2026

Consulta do NTEP em datas: da abertura à reunião do conselho

  • 2009 — primeira contratação de instituições financeiras para a gestão da folha de pagamentos do INSS, com dez bancos selecionados
  • 2024 — pregão com 24 instituições financeiras selecionadas
  • 9 de novembro de 2026 — abertura da consulta pública sobre a metodologia do NTEP
  • 17 de novembro de 2026 — 331ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Previdência Social, em Brasília
  • 11 de dezembro de 2026 — encerramento do prazo para contribuições à consulta pública

Ouvidoria do INSS: reclamações caem 32% entre janeiro e setembro

O Conselho também recebeu um levantamento sobre as manifestações encaminhadas à Ouvidoria do INSS. Entre janeiro e setembro de 2026, os registros passaram de 39.686 para 26.875, uma queda de 32%. Segundo os dados apresentados na reunião, esse é o menor volume já registrado.

As reclamações sobre demora na análise de requerimentos recuaram mais de 80%, de 14.482 para 2.882 manifestações, no mesmo período.

Gestão da folha de pagamentos do INSS: bancos e arrecadação

Também foi apresentada aos conselheiros a contratação de instituições financeiras para administrar os pagamentos dos benefícios previdenciários. Desde 2009, o INSS transfere essa gestão à rede bancária por meio de processos de concorrência. Na primeira contratação, foram selecionadas dez instituições financeiras. No pregão de 2024, o número chegou a 24 bancos.

Pelo modelo, os bancos pagam para obter o direito de gerir os pagamentos dos benefícios, e essa cobrança gera arrecadação para a Administração Pública. Segundo a fonte base da apuração, entre 2010 e 2024 o valor arrecadado com o modelo chegou a R$ 36,7 bilhões, e, de janeiro a novembro de 2026, a arrecadação informada foi de R$ 7,95 bilhões. O primeiro pregão tem vencimento previsto para 31 de dezembro de 2029, quando será necessária uma nova concorrência.

Ainda não se sabe se o conselho deliberou sobre o NTEP

As fontes tratam a reunião como de discussão e apresentação de dados. Não foi confirmado se o conselho tomou alguma decisão além disso, nem o horário exato do encontro. Também não foram encontrados prazos ou decisões posteriores à consulta pública.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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