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14º salário para aposentados e pensionistas do INSS tem novo projeto na Câmara com teto de R$ 16.951,10

Luís Henrique Costa
Por 4 min de leitura
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O 14º salário para aposentados do INSS motivou um novo projeto de lei na Câmara dos Deputados (PL 5.592/2026), protocolado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) em 18 de outubro de 2026. A proposta dobra o valor do abono anual para os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com repasses que poderiam chegar a R$ 16.951,10 extras por ano caso a medida avance no Congresso Nacional.

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  • O que é o projeto: O PL 5.592/2026 prevê o pagamento em dobro do 13º salário, focado exclusivamente nas aposentadorias.
  • Valores previstos: O abono iria de R$ 3.242,00 (piso nacional) até R$ 16.951,10 (no teto previdenciário atual).
  • Quem fica de fora: Pensões, auxílios (como doença e acidente) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não recebem o adicional.
  • Situação da proposta: O texto tramita na Mesa Diretora e, se aprovado, só terá vigência legal no ano seguinte à sanção.

Valores e regras da proposta na Câmara

O texto não prevê pagamentos imediatos nem altera as rotinas de repasses atuais [2]. A medida estipula o depósito do abono de forma vinculada à renda de dezembro do segurado, calculado automaticamente pelos sistemas do governo, sem a necessidade de um cadastro extra.

  • Projeto de Lei: PL 5.592/2026.
  • Autor: Deputado federal André Janones (Rede-MG).
  • Público-alvo: Exclusivamente aposentados do INSS.
  • Piso do abono extra em 2026: R$ 3.242,00 (para quem recebe aposentadoria de um salário mínimo, fixado em R$ 1.621,00).
  • Teto do abono extra em 2026: R$ 16.951,10 (dobro do teto do RGPS, estipulado em R$ 8.475,55).
  • Vigência proposta: Primeiro dia do ano seguinte à publicação da lei.

O impacto financeiro não foi estimado no documento original. A proposta precisa passar pela análise de admissibilidade, votação no plenário da Câmara, aprovação no Senado Federal e sanção presidencial para entrar em vigor.

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Histórico e tramitação do benefício extra

A criação de um salário extra para segurados da Previdência Social circula há mais de seis anos no Congresso. O projeto atual de Janones difere das tentativas anteriores ao fechar o escopo apenas nas aposentadorias.

  • 2020: A Câmara dos Deputados formula o PL 4.367/2020, o primeiro a sugerir um abono adicional para ajudar os segurados do INSS no contexto da pandemia de Covid-19 [4].
  • Junho de 2022: A proposta original perde força, para nas comissões legislativas e deixa de tramitar sem chance de aprovação.
  • 18 de outubro de 2026: O deputado André Janones apresenta o novo PL 5.592/2026, resgatando a pauta para o RGPS.
  • Outubro de 2026: O texto recebe o despacho de apresentação à Mesa Diretora da Câmara e aguarda distribuição às comissões competentes [2, 3].

Serviço: como evitar golpes de liberação de benefício

A ausência de aprovação não impede ações criminosas. Aposentados do INSS são alvos frequentes de estelionatários que prometem a antecipação de valores e bônus que ainda não existem oficialmente [4, 5].

  • Quem é afetado: Aposentados e pensionistas abordados por telefone, e-mail ou mensagens de WhatsApp.
  • O que os criminosos cobram: O envio de dados pessoais, senhas da conta Gov.br, fotos de documentos ou taxas antecipadas por Pix para “liberar” o cadastro no suposto benefício.
  • O que fazer: Segurados devem buscar informações diretamente pelo site oficial, pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.

O Instituto Nacional do Seguro Social reitera que nunca solicita senhas, liga pedindo confirmação de dados para repasses extras ou exige cobranças para efetuar pagamentos [4, 5]. A autarquia adverte que não existe cadastro prévio em agências para viabilizar projetos de lei em andamento.

Margem do crédito consignado de volta a 35%

Enquanto o projeto não avança, beneficiários recorrem ao crédito tradicional. Em setembro de 2026, a regra de contratação do empréstimo consignado do INSS retornou aos limites anteriores, após o vencimento sem conversão em lei da Medida Provisória 1.355/2026.

O teto da margem consignável recuou de 40% para os atuais 35% nos empréstimos com desconto direto em folha de pagamento. O sistema manteve os 10% exclusivos para o uso de cartões de crédito consignado e cartões de benefício. As taxas de juros nominais partem de médias de 1,39% ao mês nas instituições financeiras, mas educadores financeiros recomendam o uso do crédito apenas em situações emergenciais devido ao comprometimento de longo prazo do valor do benefício.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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