Pular para o conteúdo
Menu
Mix Vale

Feriado da Consciência Negra: quem trabalha tem direito a folga ou pagamento em dobro

Carolina Costa
Por Atualizado 4 min de leitura
Compartilhe
consciência negra
Foto: consciência negra - Foto: Gelpi/Depositphotos.com

Quem for convocado para trabalhar no Dia da Consciência Negra, nesta sexta-feira (20), tem direito, em regra, a receber o dia em dobro ou a ganhar uma folga compensatória.

Publicidade

O feriado nacional cai numa sexta-feira e pode criar uma folga de fim de semana para muitos brasileiros. Trabalhadores contratados pela CLT têm, em regra, direito ao descanso remunerado no feriado, sem desconto no salário.

Feriado da Consciência Negra: a regra do pagamento em dobro

A base da regra está no artigo 9º da Lei 605/1949, que trata do trabalho em feriados. Pela Súmula 146 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o trabalho em domingos e feriados, quando não compensado, deve ser pago em dobro. Na prática, isso significa que o empregador paga o dia em dobro ou concede uma folga compensatória ao empregado que trabalhou no feriado. A escolha entre uma opção e outra depende do que a lei e a convenção da categoria preveem para cada caso, e a regra geral vale como ponto de partida para qualquer conferência.

Publicidade

Saiba mais: Dia da Consciência Negra em 2026 garante feriado nacional na sexta-feira, 20 de novembro, pelo país

Escala 12×36 e 4×3: como fica a compensação

A forma de compensação depende da jornada do empregado. Na escala 12×36, os feriados trabalhados já são considerados compensados pela remuneração mensal, conforme o parágrafo único do artigo 59-A da CLT. Na escala 4×3, em que há quatro dias de trabalho e três de descanso, vale, em regra, a previsão de pagamento em dobro ou folga compensatória pelo feriado trabalhado. As normas coletivas podem estabelecer condições diferentes, desde que sejam mais favoráveis ao empregado.

  • 20 de novembro de 2026 (sexta-feira): Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, feriado nacional
  • Possível descanso de três dias seguidos, de sexta a domingo, para quem trabalha de segunda a sexta
  • 24 de dezembro de 2026 (quinta-feira): Véspera de Natal, ponto facultativo após as 13h
  • 25 de dezembro de 2026 (sexta-feira): Natal, feriado nacional

Convenções coletivas e setores que podem funcionar no feriado

Sócio responsável pela área Trabalhista de VLF Advogados, devem ser observadas também eventuais condições mais favoráveis previstas em acordos e convenções coletivas da categoria. "Não deve haver prejuízo da remuneração de repouso", afirmou ele. Atividades essenciais ou com autorização legal podem funcionar no feriado, como hospitais, serviços de transporte, farmácias, postos de combustíveis, hotéis e restaurantes. Já no comércio em geral, o funcionamento no feriado exige previsão em convenção ou acordo coletivo, além da observância da legislação municipal. Um acordo individual entre empregador e trabalhador não substitui a negociação coletiva, ressalvadas as atividades que já contam com autorização permanente.

Veja também: Dia da Consciência Negra se torna feriado nacional em 2026 e garante folga prolongada no Brasil

Autônomos e profissionais PJ não têm automaticamente os mesmos direitos de folga ou de pagamento em dobro dos empregados CLT. A exceção existe quando há relação de emprego na prática.

Publicidade

Denúncias de pagamento irregular: MTE, sindicato e MPT

O trabalhador que identificar irregularidades no pagamento ou na compensação do feriado pode registrá-las no Canal Digital de Denúncias Trabalhistas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Também é possível procurar o sindicato da categoria ou o Ministério Público do Trabalho (MPT). A denúncia ao MTE é gratuita e sigilosa, mas exige a identificação do denunciante.

Emenda Constitucional 141/2026: o que ainda não foi confirmado

A Emenda Constitucional 141/2026 não alterou as regras de pagamento dos feriados. A mesma fonte citou a redução da jornada para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026 e para 40 horas a partir de 16 de dezembro de 2027, sem redução salarial. Essas datas não foram confirmadas em outras fontes consultadas pela redação. Também não foi confirmada a decisão provisória da Justiça, de setembro, que permitiria a supermercados funcionar sem acordo coletivo, nem o número e o texto da portaria do MTE sobre comércio em feriados.

Publicidade

Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

Notícias relacionadas

Mais lidas

  1. INSS

    14º salário para aposentados e pensionistas do INSS tem novo projeto na Câmara com teto de R$ 16.951,10

  2. Bancos

    Febraban confirma agências fechadas no Brasil para o feriado da Consciência Negra em 20 de novembro e garante Pix sem interrupções

  3. Matéria Publicitária

    Classificados Mix Vale: anúncio grátis, PRECISO de: e lojas virtuais sem taxa nem comissão; veja como usar

  4. Emprego

    Getnet abre inscrições para o Programa Jovem Aprendiz 2027

  5. Destaques

    Dólar hoje abre a R$ 5,777 após disparar 2,15% e atingir maior valor em 19 meses por tensão fiscal

  6. Internet

    Apagão mundial em 17 de novembro: especialista desmente boato e alerta para ataque hacker no Brasil

  7. Mundo

    Ataque em Jerusalém: jovem é denunciado por plano de bomba e tiros no Monte do Templo

  8. Coreia do Sul

    Zona de defesa aérea (KADIZ): Coreia do Sul mobiliza caças contra aviões russos no Mar do Leste

  9. Caixa Econômica Federal

    Leilão de imóveis da Caixa reúne casas em 23 estados com lances a partir de R$ 39.800

  10. EUA

    Falha no sistema da United Airlines atrasa 600 voos nos Estados Unidos em véspera de feriado