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Governo estadual tem 15 dias para comprovar limite de ocupação no presídio de Alfenas em MG

Maria
Por 3 min de leitura
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presídio de Alfenas - EPTV/Reprodução
Foto: presídio de Alfenas - EPTV/Reprodução

A Justiça de Minas Gerais determinou que o governo estadual comprove, no prazo de 15 dias, o cumprimento do limite de ocupação no presídio de Alfenas (MG). A decisão definitiva, motivada por um pedido de execução de sentença do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), fixa a capacidade máxima do local em 180% e estabelece multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento.

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O Estado foi intimado por meio da Advocacia-Geral do Estado para apresentar os dados oficiais da unidade. Segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o local possui 510 vagas, mas o número atual de detentos é mantido em sigilo por questões de segurança.

Exigências da Justiça para a unidade prisional

Para comprovar que a lotação está dentro do teto estipulado, o governo mineiro deverá fornecer um relatório detalhado. De acordo com a decisão judicial, os documentos precisam informar:

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  • A capacidade oficial do presídio de Alfenas;
  • O número de leitos existentes acima do chão;
  • A população carcerária atual;
  • O percentual exato de ocupação;
  • As medidas adotadas para evitar a superlotação.

O MPMG, que requereu a fiscalização da sentença transitada em julgado em 2 de setembro de 2026, também cobra o envio periódico dessas informações ao Judiciário para garantir o acompanhamento contínuo da unidade.

OAB acompanha superlotação desde 2017

A superlotação no presídio de Alfenas é alvo de ação civil pública desde 2017. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na cidade, Gustavo Pérez Barbosa, afirmou que a entidade monitora as violações de direitos humanos no local há quase dez anos, por meio de inspeções das comissões de Assuntos Penitenciários e de Direitos Humanos.

“Os principais problemas estão relacionados à inobservância de direitos mínimos do preso, que perde a liberdade, mas não a dignidade. Outro problema sério diz respeito às condições de assistência à saúde, social e jurídica”, declarou o presidente da OAB.

Ele destacou que o Estado possui prazo em dobro para responder à intimação judicial e espera que a apresentação dos números reais traga transparência para a resolução da crise prisional.

Impactos da lotação na saúde e na segurança

A falta de estrutura dentro da unidade reflete diretamente nos serviços públicos de Alfenas. Segundo Barbosa, a facilidade de disseminação de doenças em um ambiente superlotado sobrecarrega diretamente os postos de saúde e o hospital municipal.

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Além do impacto sanitário, a OAB alerta para o risco à segurança da população. “A inobservância de direitos mínimos gera nos presos e nas famílias um sentimento de revolta, que aqui fora pode se transformar em violência”, explicou o advogado.

A Sejusp informou, em nota, que trabalha na criação de 2.700 novas vagas no sistema prisional mineiro. O plano estadual inclui a construção e a ampliação de unidades, além de parcerias com prefeituras e com o Poder Judiciário para melhorar a infraestrutura.

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Maria Clara é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Atriz.

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