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Abono salarial 2026: trabalhadores sem PIS/Pasep habilitado podem pedir revisão ao Ministério do Trabalho até 120 dias

Carolina Costa
Por 4 min de leitura
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Pis/Pasep
Foto: Pis/Pasep - jackpress/ Shutterstock.com

Trabalhadores que consultaram o abono salarial 2026 e não foram habilitados para receber o PIS/Pasep podem apresentar recurso administrativo para pedir a revisão da análise ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A contestação está prevista na Resolução Codefat/MTE nº 1.032/2025 e também vale para quem teve o benefício liberado em valor menor do que o devido, com prazo de até 120 dias após o encerramento do calendário de pagamentos.

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Para o calendário de 2026, o governo federal considera o trabalho exercido no ano-base 2024 e exige remuneração média mensal de até R$ 2.766,00. O pedido de revisão permite reavaliar critérios de habilitação ou pagamentos suspensos, mas não garante aprovação automática caso os requisitos legais não estejam comprovados nas bases oficiais.

Quem pode solicitar a revisão do PIS/Pasep 2026

De acordo com a regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o recurso administrativo é cabível quando o abono salarial 2026 é negado na triagem automática, quando o depósito sai abaixo do valor correspondente aos meses trabalhados ou quando ocorre suspensão prevista nas normas do programa. Em outubro de 2026, o MTE chegou a anunciar um lote complementar para mais de 1 milhão de trabalhadores após empresas transmitirem ou corrigirem dados no sistema oficial, o que confirma que falhas cadastrais costumam impedir a liberação inicial.

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Para ter direito ao benefício referente ao ano-base 2024 e sustentar o pedido de revisão, o trabalhador precisa atender simultaneamente aos seguintes critérios:

  • Estar inscrito no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
  • Ter exercido atividade remunerada formal por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, ao longo de 2024.
  • Ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766,00 no período avaliado.
  • Ter os dados trabalhistas informados corretamente pelo empregador no Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Como pedir a revisão do abono salarial 2026 passo a passo

Antes de abrir o recurso, o interessado deve conferir na Carteira de Trabalho Digital qual foi o motivo exato apontado para a não habilitação ou para o cálculo parcial do abono salarial 2026. Caso o impedimento venha de omissão ou divergência salarial enviada pela empresa, a retificação precisa ser providenciada diretamente nas bases de dados originais pelo empregador responsável, pois o recurso administrativo sozinho não substitui o envio obrigatório do eSocial.

O protocolo da contestação e o acompanhamento do processo ocorrem pelos seguintes canais oficiais do governo federal:

  • Aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para celulares com sistemas Android e iOS.
  • Portal oficial Gov.br, na área de serviços voltados ao abono salarial.
  • Atendimento presencial nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.
  • Central de atendimento Alô Trabalho, pelo telefone 158, para consulta de situação e orientação sobre documentos.

Durante a análise técnica do recurso, o Ministério do Trabalho e Emprego pode solicitar documentos ou informações complementares ao cidadão. Ao fim da avaliação, o pedido recebe um entre três status possíveis: deferido (quando o pagamento é aprovado), indeferido (quando a negativa é mantida) ou colocado em exigência (quando falta algum comprovante para concluir a verificação).

Prazos de recurso e saque do abono salarial 2026

Os trabalhadores devem ficar atentos à diferença entre o prazo para recorrer da negativa e o limite para sacar o dinheiro já liberado. Pela Resolução Codefat/MTE nº 1.032/2025, o recurso pode ser registrado a partir da divulgação do resultado da identificação do benefício e se estende por até 120 dias depois do encerramento do calendário oficial.

Já o prazo para saque dos valores disponíveis do abono salarial 2026 termina em 30 de dezembro de 2026. Quem tiver o pedido de revisão deferido após a análise administrativa passa a aguardar o processamento do pagamento conforme os lotes de regularização definidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

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Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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