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INSS dá 10 dias para reanálise de auxílio-doença negado pelo Atestmed

Luís Henrique Costa
Por 5 min de leitura
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INSS
Foto: INSS - Foto: Gov.br

O INSS passou a permitir que segurados com auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, negado pelo sistema Atestmed peçam uma nova análise dos documentos médicos em até dez dias. A regra foi oficializada pelo Ministério da Previdência Social e pelo INSS e entrou em vigor em 6 de novembro de 2026.

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A mudança dá ao trabalhador uma chance extra de comprovar a incapacidade sem entrar logo com recurso formal. Pelo procedimento, um médico perito diferente do que fez a análise inicial reavalia o caso. A medida busca reduzir a fila de espera, corrigir erros simples de envio e diminuir a judicialização das negativas.

Negativa por parecer médico abre caminho para a reanálise

A reanálise vale apenas para os casos em que o benefício foi indeferido por parecer médico. Isso acontece quando o perito identifica problemas no atestado, como ausência do tempo estimado de afastamento, falhas na digitalização, falta de exames complementares ou documento ilegível.

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Negativas de caráter administrativo ficam de fora dessa etapa. Se o INSS recusou o pedido por falta de carência, que é o mínimo de 12 contribuições mensais na maioria dos casos, ou por perda da qualidade de segurado, quando o trabalhador deixa de contribuir e perde a cobertura previdenciária, o prazo de dez dias não serve para corrigir o problema. Nessas situações, o caminho é a via recursal ou aguardar para fazer um novo pedido.

Dez dias para reanálise e 30 para recorrer no INSS

O prazo começa a correr a partir da ciência da decisão negativa, que o segurado acompanha no Meu INSS. O pedido de reanálise não elimina o direito de recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), mas muda o momento em que o prazo do recurso começa.

Quem apresentar recurso direto enquanto ainda estiver aberta a janela de dez dias perde a chance de passar pela segunda avaliação documental. A portaria definiu os seguintes prazos:

Acompanhe: Auxílio-doença negado pelo INSS: reanálise tem prazo de 10 dias

  • Pedido de reanálise: até dez dias, contados da ciência da decisão negativa no aplicativo.
  • Recurso sem reanálise prévia: até 30 dias, contados da ciência da negativa inicial, sem a possibilidade de enviar laudos novos.
  • Recurso após reanálise negativa: 30 dias, contados apenas da ciência do novo resultado.

Limite caiu de três para duas negativas antes da perícia

A nova portaria também altera o limite de tentativas pelo formato virtual. Depois de dois indeferimentos seguidos pelo Atestmed, os pedidos seguintes devem ser direcionados à perícia médica.

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Até o início de novembro, o encaminhamento presencial ocorria somente após três recusas. A perícia pode ser feita nas agências da Previdência Social ou por telemedicina, desde que o trabalhador preencha os requisitos técnicos, e o limite da análise documental só volta a zero se ele obtiver decisão favorável com o médico.

Dados que o atestado precisa trazer para evitar nova negativa

Para evitar a negativa inicial ou reverter a decisão nos dez dias da reanálise, os arquivos precisam estar completamente legíveis e sem rasuras. O atestado, laudo ou relatório médico ou odontológico deve conter obrigatoriamente os itens abaixo.

  • Nome completo do paciente.
  • Data de emissão do documento.
  • Data de início e período estimado de afastamento necessário para a recuperação.
  • Informações claras sobre a doença ou o Código Internacional de Doenças (CID).
  • Assinatura e identificação do profissional, com registro no conselho de classe: CRM, CRO ou RMS.

A assinatura do médico pode ser física, eletrônica ou digital, desde que respeite as exigências legais. Além do atestado principal, o trabalhador pode anexar exames de imagem e relatórios complementares que comprovem a incapacidade para o trabalho. Esses documentos entram no mesmo pedido de reanálise e são analisados pela Perícia Médica Federal.

Passo a passo para pedir o benefício pelo Meu INSS

Todo o processo é feito pela internet, sem necessidade de ir a uma agência física para abrir o requerimento por análise documental. O segurado acessa o aplicativo ou o site Meu INSS, entra com o CPF e a senha do portal gov.br e escolhe a opção “Benefícios por incapacidade”.

Leia também: Nova regra do auxílio-doença do INSS dá prazo de 10 dias para reanálise de benefício negado sem perícia presencial

Depois, basta selecionar “Pedir novo benefício por incapacidade” e seguir as instruções da tela. Quem teve a solicitação negada a partir de 6 de novembro de 2026 encontra no próprio resultado da avaliação as orientações e o botão para enviar a documentação da reanálise.

Secretário do Regime Geral de Previdência Social, a segunda análise deve ser concluída em cerca de uma semana, podendo chegar a dez dias, segundo expectativa do INSS. A portaria, porém, não esclarece se a contagem dos dez dias para o pedido é feita em dias corridos ou úteis.

A Portaria SE/MPS nº 1.634, publicada no Diário Oficial da União em 18 de novembro de 2026, incluiu a revisão do Atestmed na tabela de atividades que compõem a meta diária dos peritos médicos do INSS. De acordo com a própria publicação, a norma não altera prazos nem regras para a concessão de benefícios.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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