INSS dá 10 dias para reanálise de auxílio-doença negado pelo Atestmed

O INSS passou a permitir que segurados com auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, negado pelo sistema Atestmed peçam uma nova análise dos documentos médicos em até dez dias. A regra foi oficializada pelo Ministério da Previdência Social e pelo INSS e entrou em vigor em 6 de novembro de 2026.
A mudança dá ao trabalhador uma chance extra de comprovar a incapacidade sem entrar logo com recurso formal. Pelo procedimento, um médico perito diferente do que fez a análise inicial reavalia o caso. A medida busca reduzir a fila de espera, corrigir erros simples de envio e diminuir a judicialização das negativas.
Negativa por parecer médico abre caminho para a reanálise
A reanálise vale apenas para os casos em que o benefício foi indeferido por parecer médico. Isso acontece quando o perito identifica problemas no atestado, como ausência do tempo estimado de afastamento, falhas na digitalização, falta de exames complementares ou documento ilegível.
Negativas de caráter administrativo ficam de fora dessa etapa. Se o INSS recusou o pedido por falta de carência, que é o mínimo de 12 contribuições mensais na maioria dos casos, ou por perda da qualidade de segurado, quando o trabalhador deixa de contribuir e perde a cobertura previdenciária, o prazo de dez dias não serve para corrigir o problema. Nessas situações, o caminho é a via recursal ou aguardar para fazer um novo pedido.
Dez dias para reanálise e 30 para recorrer no INSS
O prazo começa a correr a partir da ciência da decisão negativa, que o segurado acompanha no Meu INSS. O pedido de reanálise não elimina o direito de recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), mas muda o momento em que o prazo do recurso começa.
Quem apresentar recurso direto enquanto ainda estiver aberta a janela de dez dias perde a chance de passar pela segunda avaliação documental. A portaria definiu os seguintes prazos:
Acompanhe: Auxílio-doença negado pelo INSS: reanálise tem prazo de 10 dias
- Pedido de reanálise: até dez dias, contados da ciência da decisão negativa no aplicativo.
- Recurso sem reanálise prévia: até 30 dias, contados da ciência da negativa inicial, sem a possibilidade de enviar laudos novos.
- Recurso após reanálise negativa: 30 dias, contados apenas da ciência do novo resultado.
Limite caiu de três para duas negativas antes da perícia
A nova portaria também altera o limite de tentativas pelo formato virtual. Depois de dois indeferimentos seguidos pelo Atestmed, os pedidos seguintes devem ser direcionados à perícia médica.
Até o início de novembro, o encaminhamento presencial ocorria somente após três recusas. A perícia pode ser feita nas agências da Previdência Social ou por telemedicina, desde que o trabalhador preencha os requisitos técnicos, e o limite da análise documental só volta a zero se ele obtiver decisão favorável com o médico.
Dados que o atestado precisa trazer para evitar nova negativa
Para evitar a negativa inicial ou reverter a decisão nos dez dias da reanálise, os arquivos precisam estar completamente legíveis e sem rasuras. O atestado, laudo ou relatório médico ou odontológico deve conter obrigatoriamente os itens abaixo.
- Nome completo do paciente.
- Data de emissão do documento.
- Data de início e período estimado de afastamento necessário para a recuperação.
- Informações claras sobre a doença ou o Código Internacional de Doenças (CID).
- Assinatura e identificação do profissional, com registro no conselho de classe: CRM, CRO ou RMS.
A assinatura do médico pode ser física, eletrônica ou digital, desde que respeite as exigências legais. Além do atestado principal, o trabalhador pode anexar exames de imagem e relatórios complementares que comprovem a incapacidade para o trabalho. Esses documentos entram no mesmo pedido de reanálise e são analisados pela Perícia Médica Federal.
Passo a passo para pedir o benefício pelo Meu INSS
Todo o processo é feito pela internet, sem necessidade de ir a uma agência física para abrir o requerimento por análise documental. O segurado acessa o aplicativo ou o site Meu INSS, entra com o CPF e a senha do portal gov.br e escolhe a opção “Benefícios por incapacidade”.
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Depois, basta selecionar “Pedir novo benefício por incapacidade” e seguir as instruções da tela. Quem teve a solicitação negada a partir de 6 de novembro de 2026 encontra no próprio resultado da avaliação as orientações e o botão para enviar a documentação da reanálise.
Secretário do Regime Geral de Previdência Social, a segunda análise deve ser concluída em cerca de uma semana, podendo chegar a dez dias, segundo expectativa do INSS. A portaria, porém, não esclarece se a contagem dos dez dias para o pedido é feita em dias corridos ou úteis.
A Portaria SE/MPS nº 1.634, publicada no Diário Oficial da União em 18 de novembro de 2026, incluiu a revisão do Atestmed na tabela de atividades que compõem a meta diária dos peritos médicos do INSS. De acordo com a própria publicação, a norma não altera prazos nem regras para a concessão de benefícios.






