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Auxílio-doença do INSS ganha prazo de 10 dias para reanálise após negativa de documentos na perícia

Carolina Costa
Por 4 min de leitura
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Auxilio Doença
Foto: Auxilio Doença - Foto: songsak chalardpongpun/istock

O auxílio-doença do INSS teve as regras do exame médico-pericial alteradas pelo Ministério da Previdência Social e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na sexta-feira, 6 de novembro de 2026. Pela Portaria Conjunta nº 54, publicada no Diário Oficial da União (DOU), o segurado que tiver o pedido de auxílio por incapacidade temporária negado apenas pela análise documental, sem perícia presencial, ganhou o prazo de até dez dias para solicitar a reanálise do processo.

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Assinada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, e pela presidenta do INSS, Ana Cristina Viana Silveira, a norma permite que o trabalhador apresente novos documentos médicos ou odontológicos durante o pedido de revisão. Caso o segurado opte por entrar diretamente com recurso administrativo sem pedir a reanálise antes, ele perde o direito de utilizar essa etapa intermediária.

Novas regras da perícia documental no Novo Atestmed

A Portaria Conjunta nº 54 altera o funcionamento do Novo Atestmed, sistema instituído pela Portaria Conjunta nº 13, em março de 2026, para analisar pedidos de benefício sem a ida imediata do segurado a uma agência da Previdência. O texto estabelece critérios objetivos para evitar recursos sucessivos apenas com papéis e define quando o atendimento presencial ou remoto passa a ser obrigatório:

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  • Prazo de revisão: o requerente tem até dez dias corridos após a negativa documental para solicitar a reanálise administrativa.
  • Inclusão de provas: o segurado pode anexar novos atestados, laudos ou exames médicos e odontológicos que complementem o pedido inicial.
  • Renúncia automática: quem protocolar recurso administrativo antes de pedir a reanálise abre mão definitivamente dessa fase de revisão rápida.
  • Limite de recusas: após dois indeferimentos sucessivos na análise documental, os pedidos seguintes do segurado são direcionados obrigatoriamente para perícia médica presencial ou por telemedicina.

Contagem de prazos para recurso administrativo no INSS

A contagem do prazo para apresentar recurso administrativo passa a depender da escolha feita pelo segurado logo após receber o resultado da primeira avaliação. Se o trabalhador não solicitar a reanálise dentro da janela de dez dias, o tempo para recorrer começa a correr a partir da data em que ele tomou ciência da decisão original.

Quando o pedido de reanálise é protocolado no prazo, o cronograma do recurso administrativo fica suspenso e só passa a valer a partir da ciência da nova decisão emitida pelo INSS. Essa organização separa a correção simples de documentação incompleta da contestação formal encaminhada às juntas de recursos.

Como funciona o Novo Atestmed e duração do benefício

Criado em março de 2026 pelo Ministério da Previdência Social e pelo INSS, o Novo Atestmed ampliou a concessão do auxílio por incapacidade temporária baseada exclusivamente na documentação enviada pelo requerente. O objetivo informado pelos órgãos na criação do sistema foi acelerar a resposta sobre concessões ou indeferimentos sem sobrecarregar as filas presenciais das agências.

Com a implementação do Novo Atestmed, o governo federal também estendeu o prazo máximo de duração do benefício concedido por análise documental, que passou de 60 dias para até 90 dias. As diretrizes consolidadas para quem solicita o benefício incluem os seguintes pontos de atenção:

  • Modalidade de análise: avaliação feita à distância por meio dos documentos médicos ou odontológicos enviados no requerimento.
  • Duração máxima: período de até 90 dias de afastamento remunerado, acima do limite anterior de 60 dias.
  • Encaminhamento obrigatório: passagem obrigatória pela perícia presencial ou telemedicina a partir da terceira solicitação após duas negativas documentais seguidas.

O que o segurado deve fazer após negativa por documentos

Segurados que receberam indeferimento em pedidos analisados exclusivamente por documentação a partir de 6 de novembro de 2026 devem verificar o motivo da recusa antes de protocolar qualquer contestação. Se a negativa ocorreu por falha ou falta de informações no atestado médico ou odontológico, o caminho indicado pela norma é acionar primeiro a reanálise em até dez dias, juntando laudos completos e legíveis, reservando o recurso administrativo apenas para o caso de uma segunda negativa.

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Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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