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Previdenciarista muda calculadora de liquidação com base na Resolução CJF 990/2026

Por 7 min de leitura
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Foto: calculadora - Garun .Prdt/Shutterstock.com

O Previdenciarista fez a maior reformulação da calculadora de liquidação de sentença desde o lançamento da ferramenta, em 2020. A nova versão segue o Manual de Cálculos da Justiça Federal de 2026 e foi disponibilizada aos assinantes da plataforma.

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Calculadora passa a seguir a Resolução CJF 990/2026

A ferramenta integra por completo o motor de cálculo ao novo manual, que foi atualizado pela Resolução CJF 990, de 3 de julho de 2026. A norma veio depois da Emenda Constitucional 136/2025 e do julgamento do Tema 1.419 pelo Supremo Tribunal Federal. A equipe de desenvolvimento afirmou que a revisão alcançou toda a estrutura da calculadora, e não apenas a troca de índices.

Metodologias antigas foram reavaliadas, o layout do relatório foi redesenhado e novas etapas passaram a cobrir cenários que antes exigiam cálculos separados. O fluxo de trabalho do advogado ficou, segundo a empresa, mais enxuto.

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Taxa legal mensal substitui a Selic única para benefícios

Entre dezembro de 2021 e agosto de 2025, a Taxa Selic servia como índice único, somando correção monetária e juros. A partir de setembro de 2025, o manual separou os dois componentes: a correção monetária passou a seguir o INPC, e os juros de mora, a Taxa Legal. A Taxa Legal sai da Selic com a dedução do INPC.

Como não existe tabela pronta para todos os casos, o Previdenciarista calcula a taxa mês a mês, com dados do Banco Central. O manual registra taxa legal de 1,377047% para a competência de setembro de 2025, aplicada em outubro de 2025. A calculadora identifica cada período e aplica a regra correspondente, inclusive na transição de setembro de 2025.

Advogado escolhe o Manual 2022 quando a decisão exige

Nem todo processo segue a edição mais recente do manual. A decisão do juízo ou o título executivo podem pedir a metodologia anterior. Por isso, a seção Processo traz a opção de alternar entre o Manual CJF 2026, marcado por padrão, e o Manual CJF 2022.

As demais opções de atualização foram retiradas da ferramenta. Dados de uso da plataforma apontaram que 97% dos cálculos eram feitos conforme o Manual CJF 2022, por isso a ferramenta ficou com as duas metodologias mais usadas.

Relatório em abas leva do resultado geral ao detalhe

O relatório de liquidação passou a ser organizado em abas, do resultado geral aos demonstrativos analíticos. As abas são:

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  • Resumo
  • Consolidado
  • Analítico
  • Honorários
  • Outros créditos
  • Outros débitos
  • Evolução da RMI
  • RPV/Precatório

A função “Copiar resumo” transfere os principais dados para Word, Google Docs ou a petição, com a formatação original. O relatório completo em PDF traz a memória analítica, as legendas e a metodologia, o que facilita a auditoria antes do protocolo ou em caso de impugnação.

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Honorários sucumbenciais e contratuais no mesmo cálculo

Os honorários agora ficam separados em sucumbenciais e contratuais, e o advogado pode informar percentual ou valor fixo para cada um. Também é possível definir uma data-limite e escolher se os abatimentos saem da base de cálculo. O relatório mostra a base usada, o resultado de cada categoria e o total devido.

A metodologia também considera a Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça. Ela estabelece que, em ações previdenciárias, os honorários não incidem sobre as prestações vencidas após a sentença, sem prejuízo do que determinar o título executivo.

Dinheiro, cédulas de 10, 50 e 100 reais, moeda real, calculadora, gráfico financeiro
Dinheiro, cédulas de 10, 50 e 100 reais, moeda real, calculadora, gráfico financeiro – Edson Souza/ Istockphoto.com

Multas contra o INSS entram em três formatos

A calculadora aceita multas impostas ao INSS em três formatos: multa diária, percentual sobre a condenação ou valor arbitrado. Na multa diária, é possível definir um teto, e o sistema apresenta um demonstrativo separado do valor principal.

A inclusão depende de previsão explícita na decisão judicial. A ferramenta calcula a multa já reconhecida no processo e não cria valor que não esteja estabelecido no título executivo.

Débitos avulsos reduzem o resultado sem mexer nos honorários

Honorários periciais, reembolsos de custas processuais e valores a restituir à Seção Judiciária também podem ser lançados na calculadora. Esses débitos reduzem o resultado final, mas não alteram automaticamente a base dos honorários advocatícios. Créditos e débitos aparecem em abas próprias, o que permite conferir cada valor somado ou descontado.

Simulação de acordo sobre o total da liquidação

A nova fase “Acordo” registra que houve composição no processo e aceita o percentual acertado. A redução incide de forma proporcional sobre o total da liquidação, e atrasados, multas e honorários são ajustados juntos. Com isso, o advogado compara a condenação integral com a proposta antes de orientar o cliente.

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RPV e precatório saem com valores prontos para o tribunal

Uma das abas exibe os valores necessários à Requisição de Pequeno Valor ou ao precatório, com a mesma nomenclatura das planilhas dos Tribunais Regionais Federais. O relatório detalha o principal corrigido, a Selic, os juros pela Taxa Legal, os honorários contratuais e o número de meses dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente.

Nos TRFs da 4ª e da 6ª Região, a planilha SICAR pode ser importada no eproc. O TRF1 usa o SIREA, e os TRFs da 2ª, 3ª e 5ª Regiões têm formulários próprios. A aba traz os valores decompostos, o que evita refazer a separação à mão.

Regras por período, com 13º salário e abono anual

O relatório aponta as regras aplicadas em cada período e suas fundamentações. Entre elas estão a Súmula 111 do STJ, o Tema 1.207 do STJ sobre abatimentos por competência, o Tema 810 do STF, o regime de RRA do artigo 12-A da Lei 7.713/1988 e as normas do abono anual.

O cálculo também observa o 13º salário, com a antecipação de cada ano, a regra dos 15 dias para o primeiro período e a renda de dezembro como base, quando couber. As legendas transformam o relatório em memória de cálculo auditável, que mostra como e por que o resultado foi obtido.

Valor da causa e evolução da RMI também usam o Manual 2026

A calculadora de valor da causa aplica o Manual CJF 2026 por padrão e não exige seleção de índices na tela. Ela calcula as parcelas vencidas e as 12 vincendas, aplica a prescrição quinquenal quando cabe e mostra a memória competência por competência. O PDF agora é gerado no próprio navegador, com o mesmo motor da liquidação.

A calculadora “Evoluir RMI”, no menu principal de cálculos, informa a renda devida em cada competência, com os reajustes anuais do INSS, o proporcional do primeiro reajuste e o abono anual. O resultado pode ser filtrado por ano, mês e tipo de parcela, e baixado em PDF. As calculadoras de liquidação, valor da causa e evolução da RMI seguem incluídas no plano-base para assinaturas ativas e adimplentes.

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