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Salomão dá 90 dias para Buzzi desocupar apartamento funcional

Por Atualizado 5 min de leitura
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STJ
Foto: STJ - Foto: Diego Grandi / Shutterstock.com

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, determinou que o ministro afastado Marco Buzzi desocupe o apartamento funcional na Asa Sul, em Brasília, no prazo de 90 dias. A decisão, assinada nesta terça-feira (17), também exige a devolução de equipamentos e de bens públicos sob responsabilidade do magistrado.

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Além da entrega do imóvel, a determinação prevê o ajuste ou o corte de credenciais, acessos e serviços institucionais que Buzzi ainda mantém no tribunal. Segundo a decisão, ele deve entregar as chaves à Secretaria de Administração do STJ, que fará a vistoria do apartamento e a conferência dos móveis, alguns deles de propriedade do Senado Federal.

A medida é um desdobramento da punição aplicada pelo plenário do STJ em 6 de agosto de 2026. Na ocasião, a Corte votou por 24 votos a 4 pela aplicação da disponibilidade, com proposta de perda do cargo, após reconhecer por unanimidade as infrações disciplinares atribuídas ao ministro.

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Leia também: Praticamente todas as investigações contra ministros do STJ foram arquivadas, diz Salomão

Decisão cita vínculo do uso do imóvel com o exercício do cargo

Na decisão, Salomão afirmou que o uso de imóvel funcional e o pagamento de auxílio-moradia estão vinculados ao efetivo exercício do cargo. Para o presidente do STJ, essas vantagens deixam de se justificar quando o ministro é afastado por sanção disciplinar.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques, relator do caso na Corte, havia escrito em manifestação sobre pedido de tutela provisória que o benefício “vincula-se ao efetivo exercício do cargo na sede do tribunal”. A frase é citada na decisão como fundamento para o uso do imóvel.

Continue lendo: Laudos médicos sobre disfunção erétil são anexados à defesa do ministro Marco Buzzi no caso de assédio

Defesa diz que disponibilidade não equivale à aposentadoria

A defesa de Buzzi argumentou que a disponibilidade não equivale à aposentadoria e que o vínculo com o STJ continua até o STF julgar a perda do cargo. Segundo a defesa, a resolução do STJ sobre imóveis funcionais não menciona a disponibilidade, mas prevê que os casos omissos cabem ao presidente do tribunal.

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Os 90 dias foram emprestados, por analogia, de uma resolução de 2014 sobre apoio do STJ a ministros aposentados, de acordo com a apuração. A norma trata de situação diferente da de Buzzi, o que é um dos pontos levantados pela defesa. A resolução do STJ sobre imóveis funcionais não menciona a disponibilidade, mas prevê que os casos omissos cabem ao presidente do tribunal. Para a defesa, a regra existente não cobre o caso de um ministro afastado, e é justamente o caso omisso que cabe ao presidente do tribunal decidir.

STF manteve afastamento e preservou os vencimentos de Buzzi

Buzzi está afastado desde 10 de fevereiro de 2026, quando foi aberto o processo disciplinar contra ele. Ele nega as acusações. Na semana passada, o STF manteve o afastamento, mas negou o pedido para cortar a remuneração, que segue até o julgamento definitivo da ação sobre a perda do cargo.

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com ação no STF, em setembro de 2026, pedindo a perda do cargo de Buzzi e a suspensão imediata dos pagamentos. Buzzi é o primeiro magistrado punido com base no novo entendimento da Primeira Turma do STF, que eliminou a aposentadoria compulsória como pena máxima.

Acusações têm relatos de importunação e assédio

Buzzi foi acusado de importunação sexual por uma jovem de 18 anos, em Balneário Camboriú (SC). Segundo a denúncia, o episódio ocorreu durante um banho de mar, em janeiro de 2026, quando ela passava férias com a família na casa do ministro. Uma ex-funcionária terceirizada do gabinete também relatou episódios de assédio sexual entre 2023 e 2025.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que as vítimas apresentaram relatos firmes, coerentes e convergentes com as provas do processo. Para o órgão, Buzzi violou o dever de manter conduta irrepreensível na vida particular. Buzzi é alvo de duas denúncias analisadas no STJ, além de um inquérito no STF. Em um dos casos, uma ex-funcionária de gabinete relatou episódios reiterados de assédio sexual e importunação enquanto trabalhava na equipe do magistrado no STJ, e a PGR entendeu que ficou comprovada violação dos deveres de urbanidade e de manter conduta irrepreensível na vida particular.

  • 10 de fevereiro de 2026: abertura do processo disciplinar e afastamento de Buzzi
  • 6 de agosto de 2026: plenário do STJ aplica a disponibilidade, por 24 votos a 4, com proposta de perda do cargo
  • Setembro de 2026: AGU pede ao STF a perda do cargo e a suspensão dos pagamentos
  • 17 de novembro de 2026: Salomão dá 90 dias para desocupação do apartamento funcional

Prazo ainda depende de publicação de ato no STJ

O prazo de 90 dias começa a contar a partir da publicação do ato que declara o fim da permissão de uso do imóvel, na quadra 309 Sul. Ainda não há data exata de término, porque o ato não foi divulgado nas fontes consultadas, e não se sabe quando ele será publicado.

Também não foi confirmado se Buzzi apresentou recurso contra a decisão de Salomão. A reação da defesa após a determinação não foi divulgada.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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