Novo consignado impulsiona crédito para 40 milhões de trabalhadores sem afetar saque-aniversário do FGTS

A ampliação do crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada está prestes a se tornar realidade com a assinatura de uma medida provisória (MP) marcada para esta quarta-feira, 12 de março, no Palácio do Planalto. A iniciativa, que integra as principais agendas econômicas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva para 2025, promete facilitar o acesso a empréstimos com juros reduzidos, beneficiando cerca de 40 milhões de celetistas. Diferentemente do que se previa, a nova modalidade não exigirá que os adeptos do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) abandonem o benefício anual para contratar o consignado, permitindo uma convivência entre as duas opções de crédito.

O anúncio da MP ocorre em um momento estratégico, com a presença de líderes sindicais convidados para a cerimônia em Brasília. A medida visa atender a uma demanda antiga do setor privado, onde o consignado, até então, dependia de acordos específicos entre empresas e bancos, limitando seu alcance. Com o novo modelo, a expectativa é que o volume de crédito disponível salte dos atuais R$ 40 bilhões para uma carteira estimada em R$ 120 bilhões, conforme projeções da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), impactando diretamente a economia e o consumo.

Já a manutenção do saque-aniversário, que permite retiradas anuais de parte do saldo do FGTS, reflete um recuo em relação às intenções iniciais do governo. Apesar das críticas do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, à modalidade, a mudança legislativa necessária para seu fim enfrenta barreiras, como o prazo de dois anos para transição entre opções, o que mantém o debate em aberto enquanto o consignado ganha força.

Ampliando o acesso ao crédito no setor privado

Com a nova MP, o governo busca democratizar o crédito consignado, modalidade conhecida por oferecer taxas de juros mais baixas devido ao desconto direto na folha de pagamento. Atualmente, trabalhadores do setor privado só acessam esse benefício se suas empresas possuem convênios com instituições financeiras, uma prática restrita a grandes corporações como Carrefour e Vale. A partir da implementação da medida, qualquer empregado com carteira assinada poderá contratar o empréstimo por meio de aplicativos e sites bancários, que utilizarão dados do eSocial para análise de crédito.

A integração com o eSocial, plataforma que centraliza informações trabalhistas, é um dos pilares da novidade. Bancos terão acesso a detalhes salariais dos trabalhadores, como remuneração bruta e benefícios, agilizando a aprovação e o desconto das parcelas. A projeção é que o limite de comprometimento da renda seja de até 35%, incluindo abonos e comissões, o que pode ampliar o poder de compra de milhões de brasileiros em um cenário econômico desafiador.

Essa expansão também alcançará trabalhadores domésticos, uma categoria historicamente excluída desse tipo de crédito. A inclusão reflete o esforço do governo em massificar o consignado, oferecendo uma alternativa mais barata frente às taxas elevadas do crédito pessoal, que chegam a 5,69% ao mês, segundo dados do Banco Central.

Saque-aniversário e consignado: uma convivência possível

A possibilidade de manter o saque-aniversário enquanto se acessa o novo consignado representa uma vitória para os trabalhadores que já aderiram à modalidade do FGTS. Desde sua criação em 2020, no governo de Jair Bolsonaro, o saque-aniversário beneficiou 36,4 milhões de pessoas, com saques que somam R$ 129,5 bilhões até o momento. Além disso, 23,3 milhões de trabalhadores anteciparam valores por meio de empréstimos bancários, movimentando R$ 179 bilhões, um volume superior aos saques diretos.

O governo planeja que o novo consignado, com taxas mais competitivas, reduza gradualmente a dependência desses empréstimos vinculados ao FGTS. Para Luiz Marinho, a modalidade atual cria uma “armadilha” para os demitidos, que ficam sem acesso ao saldo total do fundo por dois anos. Como solução transitória, a MP permitirá que quem foi demitido entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025 saque os valores retidos, injetando R$ 12 bilhões na economia a partir de 6 de março.

Enquanto isso, o consignado privado surge como uma opção complementar. A coexistência das duas modalidades foi um pedido dos bancos, que defendem um período de transição para evitar impactos bruscos no mercado de crédito. A estratégia é que, com o tempo, os trabalhadores migrem naturalmente para o novo modelo, atraídos por juros menores e maior flexibilidade.

Como o novo consignado vai funcionar na prática

O funcionamento do novo consignado será estruturado para simplificar o acesso e reduzir custos operacionais. Por meio de uma plataforma digital, provavelmente gerida pela Caixa Econômica Federal, trabalhadores poderão comparar ofertas de diferentes bancos, que competirão por taxas e condições mais vantajosas. A integração com o eSocial elimina a necessidade de intermediação das empresas, um obstáculo que limitava a expansão do crédito no setor privado.

Veja os principais pontos do novo modelo:

• Acesso universal: Qualquer trabalhador com carteira assinada, incluindo domésticos, poderá contratar o empréstimo.
• Desconto em folha: Parcelas serão descontadas diretamente do salário, com limite de 35% da renda bruta.
• Uso do eSocial: Bancos consultarão dados salariais para análise de crédito, garantindo agilidade e segurança.
• Portabilidade: Na segunda fase do projeto, será possível migrar o empréstimo para outra instituição com melhores condições.

A expectativa é que a modalidade esteja fully operacional no primeiro semestre de 2025, com adaptações tecnológicas nos sistemas bancários já em andamento. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou a iniciativa como uma “revolução” no mercado de crédito, destacando o potencial de alavancar R$ 120 bilhões em uma carteira que hoje representa apenas 6% do total de consignados no país, estimado em R$ 676 bilhões.

Calendário do saque-aniversário em 2025

Para quem optou pelo saque-aniversário, o calendário de 2025 segue ativo, garantindo a retirada anual de parte do saldo do FGTS. As datas são definidas pelo mês de nascimento do trabalhador, com início no primeiro dia útil do mês e prazo até o último dia útil do segundo mês seguinte. Confira as principais janelas:

• Janeiro: 2 de janeiro a 31 de março.
• Fevereiro: 3 de fevereiro a 30 de abril.
• Março: 3 de março a 30 de maio.
• Abril: 1º de abril a 30 de junho.
• Maio: 2 de maio a 31 de julho.

Os valores disponíveis variam conforme o saldo acumulado, com percentuais entre 5% e 50%, acrescidos de uma parcela adicional fixa que pode chegar a R$ 2.900, dependendo da faixa. A adesão ao saque-aniversário segue opcional e pode ser feita pelo aplicativo do FGTS ou em agências da Caixa, mas a escolha implica renúncia ao saque total em caso de demissão, exceto na regra de transição para demitidos até fevereiro deste ano.

Impactos econômicos e desafios pela frente

A introdução do novo consignado privado é vista como um impulso significativo para a economia, especialmente em um contexto de alta inflação e endividamento familiar. Com taxas médias de 21,34% a 128,35% ao ano no consignado atual do setor privado, segundo o Banco Central, a promessa de juros mais baixos pode aliviar o orçamento de milhões de trabalhadores. A medida também dialoga com outra prioridade do governo: a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, reforçando o foco em políticas de redistribuição de renda.

Por outro lado, a implementação enfrenta desafios logísticos e tecnológicos. O sistema do eSocial precisará de ajustes para suportar o volume de consultas bancárias, e o risco de falhas iniciais não está descartado, conforme admitiu o governo. Além disso, a liberação de R$ 12 bilhões do FGTS para demitidos preocupa setores como a construção civil, que dependem do fundo para financiar habitação e infraestrutura, temendo uma redução nos recursos disponíveis.

A pressão sobre o Banco Central também cresce, já que o aquecimento do consumo pode dificultar o controle da inflação. Apesar disso, a aposta do governo é que o consignado privado traga benefícios de longo prazo, reduzindo o superendividamento e oferecendo uma alternativa mais segura que os empréstimos de antecipação do saque-aniversário, cuja média de parcelas chega a nove anos.

O que os trabalhadores podem esperar

Para os celetistas, o novo consignado abre portas para um crédito mais acessível, com potencial de substituir dívidas caras, como as do cartão de crédito, que ultrapassam 400% ao ano. A modalidade não exige aval do empregador, o que elimina barreiras burocráticas e agiliza o processo. A expectativa é que os bancos iniciem as ofertas logo após a publicação da MP, com taxas competitivas que podem variar conforme o perfil do trabalhador e a instituição escolhida.

A convivência com o saque-aniversário, por sua vez, garante flexibilidade. Os 38,5 milhões de optantes pela modalidade, dos quais 24 milhões já anteciparam valores, não terão seus contratos afetados, e o dinheiro bloqueado como garantia permanecerá no FGTS. A transição proposta pelo governo visa equilibrar o acesso imediato a recursos com a preservação do fundo como proteção contra o desemprego, uma das funções originais destacadas por Luiz Marinho.

Perspectivas para o mercado financeiro

No cenário bancário, a novidade é recebida com otimismo, mas também cautela. As instituições financeiras defendem a manutenção do saque-aniversário como uma opção complementar, argumentando que sua extinção abrupta poderia restringir o crédito para grupos vulneráveis, como negativados. A Febraban estima que o consignado privado quadruplique em dois anos, alcançando R$ 160 bilhões, caso não haja travas como um teto de juros, proposta rejeitada pelo setor.

A competição entre bancos deve intensificar-se na plataforma digital, onde as menores taxas serão o diferencial. Para os trabalhadores, a portabilidade futura do consignado promete mais autonomia, permitindo a troca por condições melhores sem prejuízo ao contrato original. Enquanto isso, o governo monitora os primeiros passos da implementação, ciente de que o sucesso da medida dependerá de sua execução prática e da adesão em massa dos celetistas.