Justiça proíbe corridas de moto por aplicativos em São Paulo após tragédia

A cidade de São Paulo vive um novo capítulo na polêmica envolvendo o transporte de passageiros por motocicletas. Na última segunda-feira, a Justiça determinou a suspensão imediata das corridas de moto oferecidas por aplicativos como Uber e 99, sob pena de multa diária de R$ 30 mil. A decisão veio após um grave acidente no sábado, quando uma passageira perdeu a vida em uma viagem da 99 Moto, na avenida Tiradentes, centro da capital. O caso reacendeu o debate sobre a segurança e a legalidade do serviço na maior cidade do país.

A medida judicial marca mais um episódio na disputa entre a Prefeitura de São Paulo e as empresas de tecnologia. O transporte por motos, embora popular em outras regiões do Brasil, enfrenta resistência na capital paulista devido a preocupações com a segurança viária. A prefeitura argumenta que a modalidade aumenta o risco de acidentes, enquanto as empresas defendem a legalidade do serviço com base em legislações federais.

Para entender o cenário, é necessário analisar os números. Dados recentes apontam que São Paulo registrou 935 mortes no trânsito entre janeiro e novembro de 2024, com motociclistas e seus passageiros sendo as principais vítimas. A proibição do serviço reflete a tentativa de reduzir esses índices, mas levanta questionamentos sobre o impacto econômico para milhares de motociclistas que dependem dessa renda.

• Mortes no trânsito: 935 óbitos registrados em São Paulo em 2024, com destaque para motociclistas.
• Multa por descumprimento: R$ 30 mil diários para empresas que ignorarem a decisão judicial.
• Acidente fatal: Colisão na avenida Tiradentes envolveu moto da 99 e porta de carro aberta.
• Operação suspensa: Uber e 99 paralisaram o serviço na capital no fim de segunda-feira.

Decisão judicial reforça proibição

A ordem para suspender as corridas de moto partiu do desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele atendeu a um recurso da gestão do prefeito Ricardo Nunes, que desde 2023 proíbe o transporte de passageiros por motos via aplicativos, com base no decreto municipal 2.144. A decisão reforça a posição da prefeitura, que classifica o serviço como um risco à saúde pública.

No sábado, um acidente na avenida Tiradentes chocou a cidade. Uma passageira da 99 Moto morreu após a motocicleta colidir com a porta de um carro estacionado, que foi aberta repentinamente. Os ocupantes da moto foram arremessados, e a vítima não resistiu aos ferimentos. Este foi o primeiro óbito registrado desde que as empresas iniciaram o serviço na capital, em janeiro de 2025.

A 99 anunciou a suspensão temporária do serviço logo após a decisão judicial. A empresa destacou que busca esclarecimentos junto ao Tribunal de Justiça e mantém o compromisso de defender os direitos de seus usuários e motociclistas parceiros. Já a Uber, que também interrompeu as corridas, não se pronunciou oficialmente até o fechamento da modalidade nos aplicativos.

Histórico de embates com a prefeitura

A disputa entre a Prefeitura de São Paulo e as empresas de aplicativos não é recente. Em janeiro de 2025, a 99 anunciou o início do serviço de mototáxi na capital, desafiando o decreto municipal de proibição. Dias depois, a Uber seguiu o mesmo caminho, oferecendo corridas fora do centro expandido. Ambas as empresas baseiam-se na Lei Federal 13.640/2018, que regulamenta o transporte privado por aplicativos, e em decisões do Supremo Tribunal Federal que impedem a proibição total da atividade pelos municípios.

O prefeito Ricardo Nunes tem sido um crítico ferrenho do serviço. Em declarações públicas, ele classificou as corridas de moto como uma potencial “carnificina” no trânsito. A prefeitura intensificou a fiscalização, com blitzes que resultaram na apreensão de 276 motocicletas e multas de até R$ 7 mil para os condutores. Essas ações geraram protestos entre os motociclistas, que alegam depender do serviço para sustento.

• Início do serviço: 99 lançou corridas de moto em 14 de janeiro de 2025, seguida pela Uber.
• Fiscalização: 276 motos apreendidas em blitzes da prefeitura em 2025.
• Multas aplicadas: Até R$ 7 mil por condutor flagrado em serviço de mototáxi.
• Base legal: Empresas citam a Lei Federal 13.640/2018 e decisões do STF.

Reações dos motociclistas

A suspensão do serviço gerou reações mistas entre os motociclistas. Muitos condutores, que viam nas corridas de moto uma alternativa de renda, expressaram frustração. Junior Freitas, motociclista e organizador de protestos, destacou que as multas e apreensões afetam diretamente os trabalhadores, que enfrentam dificuldades financeiras. Ele argumenta que a proibição não considera a realidade de quem depende do serviço para sobreviver.

Por outro lado, entidades como o Sindimotossp, que representa motociclistas e mototaxistas, apoiam a decisão da prefeitura. Gerson Silva Cunha, diretor do sindicato, alerta que a falta de regulamentação específica na capital aumenta os riscos para condutores e passageiros. Ele defende que o serviço, se liberado, deve seguir regras rígidas, como as aplicadas em outras cidades onde o mototáxi é regulamentado.

A suspensão também impacta os passageiros, especialmente mulheres, que utilizavam as corridas de moto para trajetos curtos. Dados da 99 indicam que, no primeiro dia de operação em São Paulo, foram realizadas mais de 10 mil corridas, com média de 13 minutos e 6 km por viagem. A modalidade era vista como uma alternativa econômica, com tarifas cerca de 50% menores que as de ônibus.

Segurança viária em debate

A segurança no trânsito é o principal argumento da prefeitura para manter a proibição. Um relatório municipal de julho de 2024 concluiu que o transporte de passageiros por motos representa um risco significativo à saúde pública. O documento aponta que motociclistas são as principais vítimas de acidentes fatais na cidade, com 935 óbitos registrados em 2024. A gestão municipal cita ainda o impacto econômico dos acidentes no Sistema Único de Saúde.

As empresas, por sua vez, afirmam investir em medidas de segurança. A 99 destaca mais de 50 funcionalidades, como alertas de velocidade, monitoramento em tempo real e treinamentos de direção defensiva para os condutores. A Uber reforça que o serviço opera com “camadas de segurança” ausentes em mototáxis clandestinos, que continuam a atuar na periferia da cidade.

• Mortes no trânsito: 935 em 2024, com maioria envolvendo motocicletas.
• Funcionalidades de segurança: Alertas de velocidade, monitoramento e botão de emergência.
• Impacto no SUS: Acidentes com motos geram custos elevados para o sistema de saúde.
• Serviços clandestinos: Mototáxis informais seguem operando sem regulamentação.

Alternativas em outras cidades

Enquanto São Paulo proíbe o transporte de passageiros por motos, outras cidades da região metropolitana permitem a modalidade. Em 37 dos 39 municípios da Grande São Paulo, Uber e 99 operam sem impedimentos legais. Apenas a capital e Guarulhos mantêm proibições, embora as empresas continuem oferecendo o serviço em Guarulhos, amparadas pela legislação federal.

Em cidades como Salvador e Fortaleza, o mototáxi é regulamentado e faz parte do cotidiano. Em Salvador, no entanto, o número de mortes de passageiros de motos dobrou entre 2022 e 2023, após a ampliação do serviço. Foram 109 óbitos em 2023, contra 40 no ano anterior. Esses dados reforçam as preocupações da prefeitura paulistana, mas também evidenciam a necessidade de regulamentação para reduzir riscos.

A 99 cita um estudo da Fundação Getúlio Vargas que projeta benefícios econômicos com o serviço, como a geração de 13 mil empregos diretos e indiretos e R$ 28 milhões em arrecadação para São Paulo. Apesar disso, a prefeitura insiste que a segurança viária deve ser prioridade antes de qualquer liberação.

Ações judiciais em andamento

A batalha jurídica entre as empresas e a prefeitura está longe de um desfecho. A 99 informou que recorrerá da decisão de suspensão, argumentando que o decreto municipal é inconstitucional. A empresa destaca que mais de 1 milhão de corridas já foram realizadas em São Paulo desde o início do serviço, beneficiando 40 milhões de passageiros em todo o Brasil.

A Uber, por sua vez, cita mais de 20 decisões judiciais favoráveis ao transporte por motos em outras cidades, incluindo liminares que reconhecem a legalidade da atividade. O Supremo Tribunal Federal, em 2019, decidiu que municípios não podem proibir completamente o serviço, mas podem regulamentá-lo. Essa decisão é o principal argumento das empresas para manter a operação.

• Recurso da 99: Empresa busca reverter a suspensão no Tribunal de Justiça.
• Decisões favoráveis: Uber cita 20 liminares que reconhecem a legalidade do serviço.
• STF em 2019: Proibição total por municípios é inconstitucional.
• Corridas realizadas: Mais de 1 milhão em São Paulo desde janeiro de 2025.

Fiscalização intensificada

A prefeitura de São Paulo ampliou as ações de fiscalização após o início das corridas de moto em janeiro. Além das 276 motos apreendidas, a gestão municipal aplicou multas de R$ 1 mil a R$ 7 mil para condutores flagrados. A Polícia Civil também abriu um inquérito para investigar possíveis crimes de desobediência por parte das empresas.

As blitzes têm como alvo principal os motociclistas, o que gerou críticas de condutores como Junior Freitas. Ele afirma que a prefeitura pune os trabalhadores em vez de dialogar com as empresas. A gestão municipal, no entanto, defende que as ações são necessárias para coibir o serviço clandestino e proteger a população.

Repercussão entre os passageiros

A suspensão do serviço afeta diretamente os usuários, que viam nas corridas de moto uma alternativa acessível. Uma viagem de moto custa, em média, R$ 4,85, contra R$ 9,10 de uma passagem de ônibus, segundo dados da Fipe. A modalidade era especialmente popular em bairros periféricos, como Capão Redondo, onde a 99 registrou o maior número de corridas no primeiro dia de operação.

Muitos passageiros, especialmente mulheres, destacavam a praticidade e a segurança para trajetos curtos. Com a suspensão, esses usuários agora precisam recorrer a ônibus, carros por aplicativo ou mototáxis clandestinos, que operam sem regulamentação e oferecem menos garantias de segurança.

• Tarifa de moto: R$ 4,85, quase metade do preço de uma passagem de ônibus.
• Bairros atendidos: Capão Redondo liderou o número de corridas em janeiro.
• Alternativas: Ônibus, carros por aplicativo ou mototáxis clandestinos.
• Público principal: Mulheres usavam o serviço para trajetos curtos e seguros.

Discussão sobre regulamentação

A decisão judicial reacendeu o debate sobre a regulamentação do transporte de passageiros por motos em São Paulo. A prefeitura defende que, sem regras claras, o serviço representa um risco à segurança. O desembargador Eduardo Gouvêa recomendou que a gestão municipal regulamente a modalidade em até 90 dias, mas a administração de Ricardo Nunes ainda não apresentou um plano concreto.

Em outras cidades, como Nova York, o transporte por motos não é permitido, mas há regras específicas para entregas, como limite de quilometragem e taxa mínima para motociclistas. No Brasil, cidades como Fortaleza regulamentam o mototáxi com exigências de segurança, como capacetes certificados e pontos fixos para embarque.

A Amobitec, associação que representa Uber e 99, criticou a prefeitura por “perseguição ilegal” e defendeu que o serviço é seguro e regulamentado por lei federal. A entidade destaca que a proibição prejudica a mobilidade urbana e a geração de renda para milhares de trabalhadores.

Impacto econômico para motociclistas

A suspensão do serviço afeta diretamente os cerca de 3 mil motociclistas que operavam com a 99 em São Paulo. No primeiro dia de funcionamento, esses condutores realizaram mais de 10 mil corridas, com ganhos médios de R$ 10 por viagem. A paralisação representa uma perda significativa de renda, especialmente para aqueles que dependem exclusivamente do trabalho com aplicativos.

Muitos motociclistas agora buscam alternativas, como entregas por aplicativos como iFood e Rappi. No entanto, essas plataformas têm maior demanda em horários específicos, como almoço e jantar, deixando os condutores com períodos de ociosidade. A proibição também reforça a operação de mototáxis clandestinos, que não oferecem as mesmas garantias de segurança.

• Motociclistas afetados: Cerca de 3 mil condutores operavam com a 99.
• Ganhos médios: R$ 10 por corrida de 13 minutos e 6 km.
• Alternativas: Entregas por aplicativos ou mototáxis clandestinos.
• Ociosidade: Entregas têm maior demanda em horários de pico.

Dados de segurança em outras regiões

Em cidades onde o mototáxi é regulamentado, os dados de segurança variam. Em Fortaleza, a modalidade é consolidada, com regras que incluem treinamento para condutores e pontos fixos de embarque. Apesar disso, acidentes ainda ocorrem, especialmente em áreas de grande circulação. Em Salvador, o aumento de mortes de passageiros de motos em 2023 levantou alertas sobre a necessidade de maior fiscalização.

A 99 afirma que, nas 3,3 mil cidades onde opera, mais de um terço das corridas começam ou terminam a menos de 100 metros de estações de metrô ou pontos de ônibus. Isso indica que o serviço complementa o transporte público, reduzindo a dependência de longas caminhadas. Em São Paulo, a modalidade atendia principalmente moradores de periferias, onde o acesso ao transporte coletivo é mais limitado.

A visão das empresas

A 99 e a Uber mantêm que o serviço de mototáxi é seguro e legal. A 99 destaca que, em seu primeiro dia de operação em São Paulo, não foram registrados acidentes, e as corridas atenderam a uma demanda reprimida por mobilidade acessível. A empresa também investiu em campanhas educativas, como orientações para passageiros sobre o uso correto de capacetes.

A Uber reforça que o serviço é regulamentado pela Lei Federal 12.587/2012, que estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana. A empresa argumenta que a proibição em São Paulo contraria decisões judiciais e prejudica a população que depende de alternativas econômicas de transporte.

• Campanhas educativas: Orientação sobre uso de capacetes e direção segura.
• Lei federal: Política Nacional de Mobilidade Urbana respalda o serviço.
• Demanda atendida: 10 mil corridas no primeiro dia, sem acidentes.
• Público beneficiado: Moradores de periferias com acesso limitado ao transporte.

Próximos passos na justiça

A 99 informou que pedirá esclarecimentos ao Tribunal de Justiça sobre a decisão de suspensão. A empresa defende que o debate sobre a inconstitucionalidade do decreto municipal precisa ser resolvido de forma definitiva. A Uber, embora tenha suspendido o serviço, também planeja recorrer, citando decisões favoráveis em outros estados.

A Polícia Civil de São Paulo continua investigando possíveis crimes de desobediência. A 2ª Delegacia da Divisão de Crimes contra a Administração conduz o inquérito, que deve ouvir representantes das empresas e outras partes envolvidas. A prefeitura, por sua vez, mantém a pressão por meio de fiscalizações e ações judiciais.

Alternativas para os passageiros

Com a suspensão das corridas de moto, os passageiros de São Paulo enfrentam um cenário de poucas opções. O transporte público, embora amplo, não atende plenamente as periferias, onde longas caminhadas dos pontos de ônibus são comuns. Carros por aplicativo, como UberX e 99Pop, têm tarifas mais altas, o que limita o acesso para parte da população.

System: monitoramento, seguro de acidentes ou rastreamento em tempo real. A ausência de regulamentação aumenta os riscos para os usuários.

• Opções de transporte: Ônibus, carros por aplicativo ou mototáxis clandestinos.
• Tarifas de carro: Mais altas que as de moto, com média de R$ 17 por viagem.
• Áreas atendidas: Periferias como Perus e Grajaú dependem de mototáxis informais.
• Riscos: Serviços clandestinos operam sem garantias de segurança.