Voto valida a prova de vida de 40 milhões de segurados do INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social utiliza a presença nas eleições para confirmar a Prova de Vida anual de aproximadamente 40 milhões de beneficiários ativos em todo o Brasil. Essa checagem automática atinge segurados que recebem aposentadorias, pensões e auxílios assistenciais do governo federal.
Declarações oficiais confirmam segurança do procedimento
“Além de simplificar a Prova de Vida a milhões de segurados, a medida também traz segurança ao pagamento de benefícios da Previdência Social”, disse a presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Ana Cristina Silveira. A reestruturação do procedimento reduziu custos operacionais da Previdência Social. O modelo dispensa a ida presencial dos cidadãos às agências bancárias conveniadas.
“A Prova de Vida pode se dar por meio do comparecimento eleitoral”, afirmou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, ao detalhar que o órgão acolhe os dados nominais enviados pela Justiça Eleitoral para garantir a continuidade dos depósitos bancários de quem compareceu às urnas.
Legislação encerrou exigência de ida obrigatória às agências
A Lei nº 13.846/2019 determinou que os órgãos públicos federais busquem ativamente informações dos cidadãos para comprovar a continuidade da vida e eliminar o deslocamento de idosos e pessoas com deficiência até as agências bancárias espalhadas por todo o país. O regramento recebeu o complemento da Portaria INSS nº 1.408/2022, norma que inseriu formalmente o exercício do voto na lista oficial de critérios válidos para a manutenção dos benefícios previdenciários.
O formato antigo exigia o deslocamento presencial de segurados aos balcões de atendimento financeiro conveniados ao INSS. Essa obrigação gerava filas de beneficiários com mobilidade reduzida na Previdência Social. A rotina mudou.
Fontes alternativas integradas ao sistema SIRIS
Caso o eleitor se ausente das urnas, o INSS recorre ao sistema SIRIS para cruzar bancos de dados oficiais e rastrear atos recentes que comprovem a vivacidade do titular.
O sistema SIRIS pesquisa movimentações administrativas para confirmar a sobrevivência do beneficiário ausente no dia da votação perante a administração pública. A autarquia federal analisa bases governamentais antes de emitir qualquer comunicado oficial ao segurado da Previdência Social.
- Emissão de documentos de identificação civil nos postos públicos.
- Atendimentos realizados presencialmente nas redes da administração federal.
- Registros de movimentações oficiais efetuadas pelo cidadão no governo.
O INSS só convoca o segurado para comprovar a vivacidade presencialmente quando a busca eletrônica não localiza nenhuma movimentação recente em órgãos públicos.
Volume de dados computados com a Justiça Eleitoral
A base cadastral do Tribunal Superior Eleitoral registrou eventos eleitorais para 20.957.288 beneficiários durante o ano de 2024. Esse cruzamento com os dados da Justiça Eleitoral garantiu a atualização automática de cerca de 5 milhões de cadastros da Prova de Vida no INSS.
