Para proteger quem compra e quem vende, e para cumprir a lei, estes itens e práticas não podem ser anunciados:
- Armas, munições e réplicas, incluindo peças, airsoft e simulacros (Lei 10.826/2003).
- Drogas ilícitas e itens para o seu uso (Lei 11.343/2006).
- Cigarro eletrônico, vape, pods e essências (Anvisa, RDC 855/2024); cigarros e produtos de tabaco (Lei 9.294/1996).
- Bebidas alcoólicas.
- Medicamentos, com ou sem receita, anabolizantes, emagrecedores e produtos sem registro na Anvisa (RDC 44/2009).
- Celulares e aparelhos de telecomunicação sem homologação da Anatel.
- Animais silvestres sem autorização do Ibama (Lei 9.605/1998).
- Órgãos, tecidos, sangue e leite humano (Lei 9.434/1997).
- Produtos falsificados, réplicas de marca e pirataria de software, filmes, jogos e músicas.
- Documentos (CNH, RG, diplomas, atestados), listas de dados pessoais (CPF, e-mails, telefones) e contas de redes sociais.
- Conteúdo adulto e serviços sexuais.
- Apostas, rifas, sorteios e correntes financeiras; promessas de dinheiro fácil.
- Fogos de artifício e explosivos.
- Produtos roubados ou de origem que você não possa comprovar.
- Qualquer item ou serviço proibido por lei.
Também não é permitido
- Anúncio sem preço, com preço falso ou "isca".
- Fotos que não são do item, com marca d'água de terceiros ou com pessoas que não autorizaram.
- Links para outros sites de venda, pedidos de pagamento antecipado ou de dados pessoais.
- Anúncios repetidos, em categoria errada de propósito, ou com palavras soltas só para aparecer na busca.
- Ofensa, discriminação, ou conteúdo que viole direitos de terceiros.
Anúncios que desrespeitam as regras são reprovados ou removidos, sempre com o motivo informado e direito a recurso pelo painel.
