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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, por unanimidade, a decisão que proíbe a cobrança de contribuição previdenciária sobre os...
A Consolidação das Leis do Trabalho garante uma compensação financeira mensal a profissionais que enfrentam agentes nocivos à saúde em postos industriais,...
Um profissional com funções de suporte técnico e administrativo em um hospital teve o adicional de insalubridade negado pela 11ª turma do...
A legislação brasileira estabelece diretrizes rigorosas para a proteção de mulheres grávidas no mercado de trabalho formal. O ordenamento jurídico proíbe a...
Em 2025, trabalhadores expostos a condições insalubres no ambiente profissional terão direito a valores atualizados do adicional de insalubridade, que acompanham o...
Opções de título A rotina de trabalho em ambientes como hospitais, indústrias químicas ou limpeza urbana expõe milhares de trabalhadores a riscos...
Ambientes de trabalho perigosos exigem proteção especial. Milhares de profissionais no Brasil, expostos a agentes nocivos como produtos químicos, ruídos intensos ou...
O deputado Zé Vitor (PL-MG) apresentou, em fevereiro deste ano, um projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho...
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O adicional de insalubridade é um benefício essencial para trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde, sendo regulamentado pela Consolidação das Leis...
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