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Decisão do TRT-2 nega adicional de insalubridade a técnico em hospital sem contato direto

Jeronimo Santos
Por 3 min de leitura
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Justiça
Foto: Justiça - Foto: DNY59/ Istockphoto.com

Um profissional com funções de suporte técnico e administrativo em um hospital teve o adicional de insalubridade negado pela 11ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2). A atuação em um ambiente hospitalar, por si só, não foi considerada suficiente para justificar o benefício.

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A decisão unânime do colegiado estabeleceu que a mera presença em um ambiente hospitalar não configura, por si só, uma exposição insalubre, a menos que haja contato constante com pacientes, seus objetos pessoais ou materiais que possam ser infecciosos.

Consequentemente, a turma acolheu o recurso da empresa envolvida e considerou a ação trabalhista improcedente.

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Entenda os detalhes do processo judicial

Durante o processo, uma perícia inicial apontou para a existência de insalubridade em grau médio. O laudo indicava que, apesar das funções administrativas e técnicas do empregado, sua rotina incluía a circulação por diversas áreas do hospital, o que o deixava exposto a contato com superfícies e equipamentos potencialmente contaminados.

A empresa, por sua vez, recorreu da condenação, argumentando que o relatório pericial continha inconsistências. A defesa sustentou que a simples atuação em um hospital não bastava para configurar a insalubridade, e que as tarefas do trabalhador não se encaixavam nas previsões do Ministério do Trabalho para tal adicional.

De acordo com o acórdão, o profissional fornecia suporte técnico para hardware, redes, sistemas de informática e telefonia, além de outras requisições tecnológicas. Suas responsabilidades também abrangiam o atendimento a usuários e o acompanhamento de diversas demandas técnicas, sendo seu trabalho predominantemente administrativo, segundo a companhia.

Critérios para adicional de insalubridade em hospitais

A juíza Líbia da Graça Pires, relatora do caso, explicou que o Anexo 14 da NR-15 prevê insalubridade em grau médio em hospitais para quem mantém contato permanente com pacientes ou manipula objetos usados por eles que não foram previamente esterilizados.

No entanto, conforme as informações da perícia citadas pela magistrada, as funções do empregado eram estritamente técnicas e administrativas. Ele não possuía contato contínuo com pacientes, nem com seus utensílios ou materiais infectocontagiosos.

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Assim, a relatora entendeu que o simples fato de atuar em um ambiente hospitalar não era suficiente para configurar a insalubridade por exposição indireta a agentes biológicos, já que as atividades não se enquadravam nos requisitos da NR-15.

Desse modo, a 11ª turma retirou o adicional de insalubridade e seus reflexos, decidindo pela improcedência da ação.

O escritório Nilson Leite Advogados representa uma das partes neste processo.

O número do processo é 1001926-62.2025.5.02.0027.

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Jeronimo Santos é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Marketing

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