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A Receita Federal iniciou em 1º de setembro a aplicação de novas regras de acompanhamento sobre incentivos fiscais concedidos a pessoas jurídicas...
A legislação federal no Brasil, especificamente a Lei nº 7.713/88, continua a assegurar um importante instrumento de equidade tributária, permitindo a isenção...
Milhões de brasileiros possuem o direito garantido por lei à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do...
Moradores idosos de diversas cidades brasileiras podem conseguir a redução ou a total dispensa do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em...
A possibilidade de obter isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2026 é um benefício significativo para idosos em diversas...
Milhões de brasileiros possuem o direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto Predial e...
Emigrar não implica o fim automático de todas as ligações com o Brasil. Muitos cidadãos que residem fora do território nacional podem...
Um projeto de lei busca elevar o limite de isenção fiscal para automóveis adquiridos por pessoas com deficiência (PCD). O Projeto de...
Metade dos beneficiários que tinham prêmios do Nota Paraná no valor de R$ 1 mil prestes a expirar conseguiram realizar o resgate...
O diagnóstico de uma condição de saúde grave pode alterar significativamente a tributação sobre a renda, mesmo quando a doença se manifesta...
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