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Código de Trânsito Brasileiro — página 8

Bafometro Detran CNH
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Entenda as reais punições para o motorista que nega o teste do bafômetro

A legislação viária no Brasil passou por diversas atualizações, colocando o documento de habilitação de muitos condutores em risco constante. Aqueles…
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Entenda as reais consequências ao negar o teste do bafômetro em blitz

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Câmara avança com projeto que autoriza parada livre a táxis e carros de aplicativo para embarque de passageiros prioritários

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval, em 15 de julho, a uma proposta legislativa que confere a…
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Entenda os riscos criminais ao tentar transferir pontos da CNH de forma irregular

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Deputados ampliam rigor de punição para corridas ilegais perto de escolas e hospitais

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, 17 de julho de 2026, um projeto de lei que eleva…
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Câmara aprova proposta para incluir foto da infração em notificações de multa de trânsito

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Ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada representa uma das mais severas punições para condutores no Brasil, implicando a proibição total…
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