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Código de Trânsito Brasileiro — página 8

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Entenda as reais punições para o motorista que nega o teste do bafômetro
A legislação viária no Brasil passou por diversas atualizações, colocando o documento de habilitação de muitos condutores em risco constante. Aqueles…
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Entenda as reais consequências ao negar o teste do bafômetro em blitz
A legislação viária no Brasil passou por diversas atualizações, e o seu direito de dirigir pode ser suspenso caso você seja parado em uma…
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Câmara avança com projeto que autoriza parada livre a táxis e carros de aplicativo para embarque de passageiros prioritários
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval, em 15 de julho, a uma proposta legislativa que confere a…
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Receber uma autuação nas vias brasileiras gera preocupação imediata sobre a manutenção do direito de dirigir, levando muitos motoristas a buscarem…
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Câmara aprova proposta para incluir foto da infração em notificações de multa de trânsito
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu aval, na terça-feira, 20 de julho de 2026, a um projeto de lei que estabelece a…
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Projeto de lei prevê imagem de infração em notificações de multa de trânsito no Brasil
Os condutores brasileiros podem ter acesso a informações mais detalhadas nas notificações de infrações de trânsito a partir de uma nova regra. Na…
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O medo de perder o direito de dirigir leva muitos motoristas a tomarem decisões precipitadas ao receberem uma notificação em casa. Com as recentes…
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Proposta de lei permite a motoristas de CNH B dirigir veículos elétricos mais pesados no Brasil
Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional poderá trazer uma mudança significativa para milhões de motoristas com CNH categoria B em todo…
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Consequências da CNH cassada: entenda as infrações graves e o processo para recuperar sua habilitação
Ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada representa uma das mais severas punições para condutores no Brasil, implicando a proibição total…Mais lidas
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