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Constituição Federal — página 2

Eleição, urna
Brasil

Calendário eleitoral de 2026 define turnos em outubro conforme Constituição brasileira

As datas para o primeiro e segundo turnos das eleições gerais de 2026 já estão definidas pela Constituição Federal de 1988. Os eleitores brasileiros…
Arcabouço fiscal não excepcionalizará gastos em áreas como saúde e educação, diz Randolfe
Política

Diferenças entre Executivo, Legislativo e Judiciário e seus papéis na sociedade

O Brasil adota o modelo de separação dos Três Poderes, um princípio essencial para a manutenção do equilíbrio democrático. As funções do Executivo…
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América Latina

CCJ da Câmara debate PEC para proibir aborto legal em todas as circunstâncias no Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados iniciou a análise de uma proposta que visa proibir o aborto em todas as…
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Licença Paternidade: veja os critérios, prazo e como solicitar a dispensa remunerada

A Constituição Federal de 1988 assegura um período de cinco dias de licença-paternidade, mas há um movimento crescente no Congresso Nacional para…