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Constituição Federal — página 2

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Calendário eleitoral de 2026 define turnos em outubro conforme Constituição brasileira
As datas para o primeiro e segundo turnos das eleições gerais de 2026 já estão definidas pela Constituição Federal de 1988. Os eleitores brasileiros…
Política
Diferenças entre Executivo, Legislativo e Judiciário e seus papéis na sociedade
O Brasil adota o modelo de separação dos Três Poderes, um princípio essencial para a manutenção do equilíbrio democrático. As funções do Executivo…
América Latina
CCJ da Câmara debate PEC para proibir aborto legal em todas as circunstâncias no Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados iniciou a análise de uma proposta que visa proibir o aborto em todas as…
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Licença- Paternidade: critérios, prazo e como solicitar
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