Todas notícias "decisão do STF"
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O Supremo Tribunal Federal (STF) validou por unanimidade a norma que permite a extinção automática do auxílio-doença ap&
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Auxílio-doença pode terminar em 120 dias sem perícia, segundo decisão unânime do STF
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O Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe uma decisão impactante em 2024 que delimita o adicional de 25%, previsto pela legislação previdenciária brasileira,...
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Entre os dias 23 e 30 de agosto, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reunirão em plenário virtual para reavaliar...