MEC lança “Fies Social” para ampliar acesso ao ensino superior para estudantes de baixa renda
O Ministério da Educação (MEC) introduziu uma nova vertente do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), denominada “Fies Social”, em um movimento estratégico para democratizar o acesso ao ensino superior no Brasil. Esta atualização, anunciada na sexta-feira, dia 16, visa proporcionar um suporte financeiro integral aos estudantes cuja renda familiar per capita não ultrapassa meio salário mínimo e que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Esta reformulação do programa Fies representa um avanço significativo na política educacional, eliminando a necessidade de calcular o comprometimento da renda mensal familiar para definir o valor financiável do curso. Contudo, é fundamental que os custos do curso desejado não excedam os limites financeiros estipulados pelo programa, que são de até R$ 60 mil anuais para cursos de medicina e R$ 42,9 mil para as demais graduações.
Distribuição de Vagas e Prioridades
Em um esforço para assegurar a equidade, metade das vagas ofertadas pelo “Fies Social” será alocada a estudantes de baixa renda, com uma distribuição especial que contempla cotas para autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. Esta medida pretende refletir a diversidade populacional de cada estado brasileiro no contexto educacional superior.
As vagas que não forem preenchidas por este grupo prioritário serão, num primeiro momento, direcionadas aos estudantes beneficiários de ações afirmativas e, em seguida, disponibilizadas para ampla concorrência, garantindo uma abordagem inclusiva e abrangente no acesso ao financiamento estudantil.
Implementação e Elegibilidade do Fies Social
Previsto para entrar em vigor a partir do segundo semestre de 2024, o “Fies Social” também prevê, em sua resolução, a definição de cursos prioritários para recebimento do financiamento integral, a serem especificados em cada edital de oferta do programa.
O Fies, consolidado como uma importante política pública de educação, permite que estudantes matriculados em cursos superiores pagos, em instituições credenciadas e avaliadas positivamente pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), obtenham financiamento. Para se qualificar, o candidato deve ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), alcançando média igual ou superior a 450 pontos e nota acima de zero na redação.
