A atualização na faixa de isenção do Imposto de Renda que contempla rendimentos mensais de até R$ 5.000,00 vigora para os recolhimentos do exercício de 2026, após a sanção efetuada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro de 2025. O ajuste altera a retenção do imposto retido na fonte para quem trabalha sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e altera o cálculo da declaração anual.
Além da desoneração completa até R$ 5.000,00, a estrutura aprovada pela Receita Federal incluiu uma redução gradual para quem recebe remunerações situadas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00. As regras iniciais previam abatemento restrito à faixa de R$ 7.000,00, contudo o relator da proposta na Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ajustou o texto final fundamentando que a arrecadação obtida com a maior taxação das altas rendas garante o suporte fiscal necessário para estender a dedução.
A elevação do teto de isenção representou o cumprimento de promessa central do governo federal. Na regra anterior, o limite máximo para não recolher o imposto parava em R$ 3.036,00. Trabalhadores que recebiam entre R$ 3.036,01 e R$ 3.533,00 tinham alíquota de 7,5%; os valores de R$ 3.533,01 a R$ 4.688,00 passavam por desconto de 15%; e as remunerações de R$ 4.688,01 até R$ 5.830,00 sofriam alíquota de 22,5%.
Com a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF 2026) já finalizada no primeiro semestre, os contribuintes acompanham o cronograma oficial do pagamento das restituições. A Receita Federal já quitou três lotes ao longo dos últimos meses e prepara a liberação dos lotes finais do ano.
As datas de pagamento dos lotes de restituição do IRPF 2026 foram definidas da seguinte forma:
- 1º lote: pago em 29 de maio de 2026 (prioridades legais e primeiras entregas)
- 2º lote: pago em 30 de junho de 2026
- 3º lote: pago em 31 de julho de 2026
- 4º lote: pagamento agendado para 31 de agosto de 2026
O próximo lote, agendado para o final de agosto de 2026, contempla tanto os contribuintes que entregaram a declaração mais perto do fim do prazo quanto aqueles que saíram da malha fina após prestação de esclarecimentos. A consulta ao lote costuma ser liberada pela Receita Federal uma semana antes da data de crédito na conta bancária cadastrada.
A combinação entre a nova retenção na fonte e as restituições pagas ao longo do ano garante alívio financeiro para a classe média. A economia projetada para quem passa a ser isento pode ultrapassar R$ 4.000,00 anuais, dinheiro que deixa de ser descontado no contracheque mensal do trabalhador.
