O Congresso Nacional se prepara para analisar na próxima semana a Medida Provisória 1357/26, que propõe o fim da cobrança de imposto de…
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que institui a Política…
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou nesta terça-feira (11) a expectativa de que o Projeto de Lei…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou a Lei Complementar 234/26, que institui a possibilidade de alocação voluntária de recursos…
Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa estabelecer uma Política Nacional de Gestão de Desempenho e Eficiência…
Uma nova legislação federal, a Lei 15.481/26, entrou em vigor nesta segunda-feira, dia 3 de fevereiro, após sua sanção e publicação no…
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