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legislação previdenciária — página 2

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INSS

Pensão por morte para filho maior inválido: saiba como garantir o direito ao benefício do INSS

A legislação previdenciária brasileira assegura o direito à pensão por morte para filhos maiores de 21 anos que possuam invalidez ou deficiência…
INSS
INSS

Prazo de 10 anos para revisar benefício do INSS: conheça seus direitos e evite surpresas

A legislação previdenciária brasileira estabelece um prazo rígido de dez anos para que segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)…
INSS
INSS

INSS suspende 356 mil auxílios-doença em 2024 e poupa R$ 2,4 bilhões

Entre julho e dezembro de 2024, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) realizou uma revisão em larga escala dos auxílios-doença, resultando na…
Previdência Social INSS
INSS

Acúmulo de Auxílio-Acidente e aposentadoria: Entenda as regras e como garantir seus direitos

O sistema previdenciário brasileiro é repleto de particularidades que muitas vezes geram dúvidas nos segurados do INSS. Um dos questionamentos mais…
Carteira de Trabalho
INSS

Aviso prévio conta para tempo de contribuição e pode impactar aposentadoria no INSS

O aviso prévio tem um papel fundamental no cálculo do tempo de contribuição para a aposentadoria, sendo uma questão relevante para milhares de…
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Auxilio reclusao prisão cadeia
MEI

Auxílio-reclusão em 2025: valores, regras e mudanças recentes no benefício previdenciário

O auxílio-reclusão é um benefício oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e destinado exclusivamente aos dependentes de segurados…
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BPC-Loas

BPC: novas regras exigem atenção para evitar perda de benefício de prestação continuada

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma garantia vital para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, continua sendo um dos…
Auxilio Doença
INSS

Senado aprova isenção de carência para benefícios do INSS a portadores de lúpus e epilepsia

A aprovação pelo Senado Federal de uma proposta que inclui o lúpus e a epilepsia na lista de doenças graves que dispensam a carência para benefícios…
Cartão INSS
FGTS

Aposentados que continuam trabalhando enfrentam regras rígidas para contribuição ao INSS

No Brasil, aposentados que optam por permanecer no mercado de trabalho enfrentam uma série de regras e obrigações que impactam diretamente sua renda…
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INSS

Decisão do STF limita adicional de 25% a aposentados por invalidez no INSS, excluindo outras modalidades

O Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe uma decisão impactante em 2024 que delimita o adicional de 25%, previsto pela legislação previdenciária…
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