Entre julho e dezembro de 2024, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) realizou uma revisão em larga escala dos auxílios-doença, resultando na suspensão de 356 mil benefícios de um total de 684 mil analisados, o que equivale a 52% dos casos examinados. A medida, apelidada de pente-fino, gerou uma economia de R$ 2,4 bilhões para o governo federal, valor que seria desembolsado até o fim do ano passado se todos os pagamentos fossem mantidos. Esse resultado corresponde a 82% da meta de R$ 2,9 bilhões estipulada para o programa, que integra um plano mais amplo de cortar R$ 10 bilhões em benefícios considerados indevidos. A iniciativa reflete o esforço para corrigir falhas no sistema previdenciário e ajustar as contas públicas, utilizando perícias médicas presenciais como principal ferramenta de avaliação.
A ação ganhou impulso com a retomada de revisões que estavam paralisadas há quatro anos, período marcado pela pandemia de Covid-19, que dificultou o funcionamento das agências e suspendeu as avaliações obrigatórias previstas para ocorrer a cada dois anos. Agora, com o retorno das atividades, o INSS intensificou o processo, convocando beneficiários por meio de cartas, SMS e notificações bancárias, além de implementar o sistema Atestmed, que facilita a concessão inicial de auxílios de forma digital. O foco está em verificar se os segurados ainda apresentam incapacidade temporária para o trabalho, condição essencial para a manutenção do benefício.
Para 2025, o governo já anunciou a próxima etapa do pente-fino, direcionada a 802 mil aposentadorias por incapacidade permanente que não passam por perícia há mais de dois anos. A expectativa é que o rigor aplicado em 2024 se repita, ampliando os cortes e a economia nos gastos previdenciários, enquanto os segurados se preparam para novas convocações e perícias.
Efeitos da revisão nos segurados
A suspensão de 356 mil auxílios-doença em 2024 impactou diretamente a vida de milhares de brasileiros que dependiam do benefício para sua subsistência. Após as perícias, muitos segurados tiveram o pagamento encerrado por apresentarem melhora em suas condições de saúde, permitindo o retorno ao trabalho. Em outros casos, o benefício foi convertido em aposentadoria por incapacidade permanente, uma transição que exige laudos médicos detalhados para comprovar a incapacidade definitiva.
O atraso nas revisões, acumulado desde 2020, contribuiu para o volume expressivo de cortes. Durante a pandemia, as perícias presenciais foram interrompidas, e muitos benefícios continuaram sendo pagos sem reavaliação, o que gerou uma fila de casos a serem analisados. Com a normalização dos serviços, o INSS priorizou a triagem, utilizando tanto a análise documental quanto exames presenciais para identificar situações que não mais se enquadravam nos critérios legais.
Apesar da economia significativa, a medida levanta debates sobre o acesso aos direitos previdenciários. Especialistas destacam que o pente-fino é uma exigência da legislação, mas o longo período sem revisões pode ter prejudicado segurados que, agora, enfrentam dificuldades para comprovar suas condições após anos sem acompanhamento médico regular.
Canais de convocação do INSS
Ser notificado pelo INSS é o ponto de partida para quem terá o benefício revisado. Os segurados recebem alertas por diferentes vias, como cartas enviadas pelos Correios ao endereço cadastrado, mensagens SMS no celular registrado e avisos exibidos no extrato bancário do pagamento. A Central de Atendimento 135 também realiza chamadas diretas, utilizando o número (11) 2135-0135, enquanto notificações push aparecem no aplicativo Meu INSS para quem tem o cadastro ativo.
A atualização dos dados pessoais no sistema Meu INSS é um requisito básico para evitar falhas na comunicação. Endereços desatualizados ou números de telefone incorretos podem levar à perda do prazo para agendar a perícia, resultando na suspensão imediata do benefício. Para os casos em que o contato não é estabelecido, o INSS recorre à publicação de editais no Diário Oficial da União como última tentativa de convocação.
Esse modelo de notificação deve ser mantido em 2025, quando o foco será as aposentadorias por incapacidade permanente. O governo ainda divulgará o cronograma exato, mas os segurados já podem se preparar verificando suas informações no sistema e organizando a documentação necessária.
Documentação exigida na perícia
Comparecer à perícia com os documentos adequados é essencial para quem busca manter o auxílio-doença ou a aposentadoria por incapacidade. A lista inclui atestados médicos recentes, exames atualizados, relatórios detalhados e receitas de medicamentos em uso. Esses papéis devem demonstrar a situação atual do segurado, destacando como a doença ou lesão impede o desempenho das atividades laborais.
Um laudo médico bem elaborado, que vá além do diagnóstico e explique os impactos práticos da condição, aumenta as chances de aprovação na análise. Por exemplo, um relatório que mostre como uma lesão na coluna limita a capacidade de carregar peso ou permanecer em pé por longos períodos pode ser mais convincente do que um documento genérico. Prontuários de internações ou tratamentos contínuos também são aceitos como provas complementares.
Organizar esses itens com antecedência é uma recomendação recorrente entre especialistas em direito previdenciário. A falta de documentação atualizada ou a apresentação de papéis inconsistentes frequentemente resulta no corte do benefício, o que torna a preparação um passo crucial no processo.
Recurso contra a suspensão do benefício
Após a perícia, se o INSS decide suspender o auxílio-doença, o segurado pode contestar o resultado em até 30 dias, apresentando um recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). O procedimento exige o envio dos mesmos documentos utilizados na perícia, com a possibilidade de anexar novas evidências, como exames ou laudos adicionais, que reforcem a incapacidade laboral.
Esse recurso administrativo é uma alternativa acessível para tentar reverter a decisão sem recorrer imediatamente à Justiça, o que pode ser mais demorado e custoso. Se o CRPS negar a solicitação, o próximo passo é ingressar com uma ação judicial, onde a qualidade da documentação apresentada ganha ainda mais peso, especialmente ao demonstrar os efeitos concretos da doença no dia a dia profissional do segurado.
Milhares de beneficiários já recorreram em 2024, buscando reaver os 356 mil auxílios cortados. O processo, embora burocrático, oferece uma chance de corrigir possíveis erros de avaliação e garantir a continuidade do pagamento para quem ainda necessita do suporte previdenciário.
Como usar o Atestmed para pedir o benefício
O sistema Atestmed simplifica a solicitação inicial do auxílio-doença, permitindo que o pedido seja feito online pelo Meu INSS. Após acessar o aplicativo ou site com CPF e senha do Gov.br, o segurado deve clicar em “Pedir benefício por incapacidade”, selecionar “Novo requerimento” e escolher “Benefício por incapacidade (Auxílio-doença)”. O processo segue com o preenchimento de dados pessoais, como telefone e endereço, e a anexação de documentos médicos digitalizados.
Entre as informações exigidas estão o status profissional – autônomo ou empregado – e, no caso de vínculo empregatício, a data do último dia trabalhado e o CNPJ da empresa. Após anexar atestados e laudos, o segurado indica o CEP residencial para vincular o pedido a uma agência do INSS próxima. O envio é concluído após a confirmação dos dados e aceite dos termos exibidos na tela.
Embora o Atestmed tenha agilizado as concessões em 2024, muitos benefícios aprovados por esse método foram posteriormente revisados em perícias presenciais, evidenciando a integração do sistema ao pente-fino.
Exigências para o atestado médico
Para ser válido no Atestmed, o atestado médico deve ser claro e atender a padrões específicos. O documento precisa ser emitido em papel sem rasuras, com data inferior a 90 dias do pedido, e incluir o nome completo do segurado, o diagnóstico (descrito ou com o código da CID), a assinatura do profissional (física ou eletrônica) e o registro do médico no conselho de classe ou Ministério da Saúde.
O atestado também deve informar a data de início do afastamento e o tempo estimado de recuperação, preferencialmente em dias. Essas regras ajudam o INSS a avaliar a legitimidade do pedido na triagem inicial, reduzindo o risco de fraudes e garantindo que apenas casos válidos sejam aprovados antes da perícia eventual.
Planejamento do pente-fino em 2025
Em 2025, o INSS direcionará o pente-fino às aposentadorias por incapacidade permanente, com 802 mil benefícios na mira. A revisão seguirá a legislação que determina reavaliações a cada dois anos, focando em casos sem perícia desde pelo menos 2022. Embora o calendário exato ainda não tenha sido anunciado, espera-se que as convocações comecem no primeiro semestre, mantendo o ritmo intenso de 2024.
Os canais de notificação incluirão o aplicativo Meu INSS, SMS, cartas, a Central 135 e avisos bancários, com editais no Diário Oficial como recurso final. O objetivo é identificar beneficiários que recuperaram a capacidade laboral ou que precisam de ajustes em seus benefícios, ampliando a economia gerada pelo programa.
Orientações para enfrentar a revisão
Preparar-se para o pente-fino exige atenção aos detalhes. Veja algumas dicas práticas:
- Atualize seus dados: confirme telefone e endereço no Meu INSS para receber a convocação.
- Organize documentos: reúna atestados e exames recentes que detalhem sua condição atual.
- Consulte um médico: peça laudos que expliquem os impactos da doença no trabalho.
- Acompanhe o processo: monitore o status do benefício pelo aplicativo ou pela Central 135.
Essas ações podem facilitar a defesa do benefício e evitar cortes inesperados.
