TAG: legislação tributária

Receita Federal

Servidores públicos ativos garantem isenção do Imposto de Renda em condições especiais

12/08/2026
MEI Microempreendedor

Novas regras para pequenos negócios redefinem categorias de faturamento em 2025

24/07/2026
IPVA

Alteração no IPVA: CCJ dá aval a projeto que vincula imposto ao peso do automóvel

22/07/2026
Apreciação das indicações de autoridades para preenchimento de cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União – TCU. Dep. Hildo Rocha (MDB - MA)

Câmara avança com nova regra para divisão de ICMS de atividades agropecuárias em múltiplos municípios

10/07/2026
ipva

Câmara avança com proposta que limita imposto automotivo a 1% e muda cobrança para o peso do veículo

09/07/2026
Bandeira dos EUA, calculadora e miniaturas de família. Conceito de crédito tributário infantil

Crédito tributário infantil nos EUA tem novas regras e impacta planejamento familiar

30/06/2026
Como 1907

Desvendando o ICMS: como as alíquotas variam entre estados e a dinâmica atual do cálculo do Difal

07/01/2026
IPVA

Isenção de IPVA e IPTU: direitos, critérios e procedimentos detalhados para 2025

03/01/2025
Zona azul ipva

Critérios para a isenção parcial do IPVA 2025

06/08/2024
IPVA 2024

Novas regras para isenção parcial do IPVA 2025 para pessoas com deficiência

06/08/2024