Todas notícias "Marco Civil"

• 

  1

  Brasil

  Toffoli valida responsabilidade de plataformas digitais por conteúdo ilícito e refuta alegação de censura

  O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (10) pela manutenção da maior responsabilização das plataformas digitais por...

• 

  47

  Brasil

  STF julga hoje responsabilidade de redes sociais por conteúdos de usuários

  O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira, 5 de junho de 2025, em Brasília, o julgamento que pode definir se redes...