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Benefícios
Decreto federal reforça controle do seguro-defeso: impactos para pescadores
Em junho de 2025, o Governo Federal publicou um decreto que introduz regras mais rígidas para o seguro-defeso, benefício essencial aos pescadores…
INSS
Benefício do Seguro Defeso garante sustento ao pescador artesanal durante o período de preservação das espécies
O Seguro Defeso é uma ajuda essencial para os pescadores artesanais que precisam interromper suas atividades durante os períodos de defeso, quando a…
INSS
Prazo para inscrição do seguro-defeso termina hoje: saiba como garantir o benefício
O seguro-defeso é um importante benefício concedido aos pescadores artesanais durante os períodos de paralisação obrigatória da pesca, conhecido como…
Benefícios Sociais
Quem tem direito e qual o valor do Seguro Defeso do Pescador Artesanal
O Seguro Defeso do Pescador Artesanal é um benefício fundamental para garantir a subsistência de pescadores artesanais durante o período de defeso…Mais lidas
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