Novo FGTS: Regras atuais para retirar os valores depositados pelas empresas
Diversas hipóteses de saque do FGTS estão contempladas, sendo as mais significativas descritas no artigo 20 da mencionada lei. A seguir, apresentamos as principais delas:
Aposentadoria Previdência Social:
Compra da Casa Própria:
Doenças Graves do Trabalhador e Dependentes (terminal, AIDS e câncer):
Compra de Ações (exemplo: ações da Vale do Rio Doce):
70 Anos ou Mais:
Calamidades Públicas – Recuperação de Bens Perdidos:
Término de Contrato de Trabalho (exceto por justa causa ou pedido de demissão):
Conta Inativa, após 3 anos ininterruptos:
Falecimento do Trabalhador:
Suspensão Total do Trabalhador Avulso por Período Igual ou Superior a 90 Dias, Comprovada por Declaração do Sindicato.
Opções para Saques do FGTS pela Caixa:
Instituído em setembro de 1966, o FGTS, que corresponde a 8% do salário, é um direito trabalhista. Para acessar esse recurso, algumas condições precisam ser atendidas.
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- Saque Rescisão:
Permitido em caso de demissão sem justa causa, possibilitando o resgate integral do valor disponível no FGTS. - Saque Aniversário:
Realizado no mês de nascimento do trabalhador, anualmente. Proporciona o resgate parcial do saldo do FGTS, mas impede o saque rescisão em casos de demissão sem justa causa. - Saque por Aposentadoria:
O aposentado pode acessar os saldos das contas ativas e inativas do FGTS. Se permanecer no mesmo emprego, pode realizar saques mensais. Em caso de mudança de emprego, o acesso integral ao FGTS ocorre apenas se for demitido sem justa causa. - Saque por Doença Grave:
Permite o saque dos saldos no FGTS para auxiliar no tratamento de doenças graves, como câncer, HIV e doenças terminais, desde que reconhecidas pelo governo.
Essas modalidades oferecem aos trabalhadores opções específicas para atender às suas necessidades, proporcionando acesso aos recursos do FGTS de acordo com circunstâncias distintas.
