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Simples Nacional — página 24

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MEI

Receita Federal flexibiliza parcelamento de débitos para MEIs e Simples Nacional em até 60 vezes

A Receita Federal anunciou, em 5 de agosto de 2025, uma nova funcionalidade que permite aos Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas do…
Mei - microempreendedor
Receita Federal

Parcelamento de dívidas do MEI agora permite até 60 parcelas personalizadas

A Receita Federal lançou, em 5 de agosto de 2025, uma nova funcionalidade que permite aos microempreendedores individuais (MEI) e empresas do Simples…
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MEI

Reforma tributária impõe desafios a 15 milhões de MEIs

A Reforma Tributária, promulgada em dezembro de 2023 pela Emenda Constitucional 132, promete revolucionar o sistema fiscal brasileiro, substituindo…
Receita Federal
MEI

Receita Federal lança opção de parcelamento em até 60 vezes para débitos do Simples Nacional

A Receita Federal anunciou, em 5 de agosto de 2025, uma nova funcionalidade que permite aos contribuintes do Simples Nacional, incluindo…
Receita Federal
MEI

Receita Federal libera parcelamento de débitos em até 60 meses para MEIs e Simples Nacional

A Receita Federal lançou em 5 de agosto de 2025 uma nova funcionalidade que permite aos contribuintes do Simples Nacional e microempreendedores…
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MEI
MEI

Aumento do IOF eleva custos para MEIs e empresas do Simples Nacional em 2025

O aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), confirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho de 2025, eleva…
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)
MEI

STF valida aumento do IOF para MEIs, mas regra segue provisória

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 16 de julho de 2025, validou de forma provisória o decreto do governo Lula que dobrou a alíquota do…
MEI
MEI

IOF mais alto volta a valer e dobra taxa para MEIs, decide STF

Em decisão monocrática proferida na quarta-feira, 16 de julho de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes…
IOF
MEI

IOF mais alto pressiona pequenos negócios com custos financeiros em alta

A partir de julho de 2025, microempreendedores individuais (MEIs) e empresas do Simples Nacional enfrentam um aumento significativo no Imposto sobre…
MEI
MEI

Restituição via Pix agiliza reembolsos para 15,8 milhões de MEIs a partir de junho

A partir de 9 de junho de 2025, Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas optantes pelo Simples Nacional passaram a receber restituições de…
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